A melhoria da qualidade do serviço de telecomunicações, a ampliação da competição entre as empresas que atuam no setor e o aumento do acesso da população aos serviços de telefonia são alguns dos objetivos traçados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para elaborar a proposta do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), que foi aprovada na última quinta-feira (dia 12/06) e está sendo detalhada na tarde desta terça (17/06) pelo superintendente de Serviços Privados da agência, Jarbas Valente
O PGR conta com várias ações de curto, médio e longo prazos para orientar o setor de telecomunicações nos próximos dez anos. Segundo o documento da Anatel, o setor de telecomunicações é "extremamente dinâmico e vive uma realidade de constantes mudanças". Por isso, a Anatel entende que é imprescindível que a atuação da agência seja planejada
Entre os 10 pontos citados pelo superintendente, em um cenário preferencial traçado pela agência, está prevista a eliminação de restrições para transferências, fusões e aquisições entre as empresas para promover a competição e a massificação da internet em alta velocidade (banda larga). Nesse sentido, serão impostos limites e obrigações para as empresas
A Anatel prevê também que haverá nos próximos anos múltiplos prestadores de serviços de banda larga e que a infra-estrutura da internet rápida será prestada tanto no regime público, que é o serviço de telefonia fixa, quanto em regime privado, pelas empresas de terceira geração (3G) de telefonia celular
A agência define como ponto importante a elaboração de um modelo estruturado para as telecomunicações que garanta a competição entre pelo menos três grandes grupos atuando em todo o País. A agência quer garantir também espaço para o surgimento e manutenção de pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações, que hoje atuam em nichos específicos de mercado