postado em 17/06/2008 19:03
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/06) o projeto de lei do Senado que dá prioridade s pessoas com mais de 65 anos no recebimento da restituição do imposto de renda.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário da Câmara. Como houve alterações no projeto original, ele volta ao Senado para nova votação. Atualmente a Receita Federal já coloca os idosos no primeiro lote de restituição do imposto de renda. A aprovação do projeto oficializa a prática.
Também foi aprovado o projeto de lei que determina que pelo menos 3% das moradias de programas habitacionais ou daqueles subsidiados com recursos públicos sejam destinadas aos idosos.