postado em 19/06/2008 18:42
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou três audiências públicas para que sejam discutidas as propostas de revisão do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR) e Plano Geral de Outorgas (PGO). A primeira audiência ocorrerá em Brasília, no dia 27 deste mês, das 9h às 16h30.
A princípio a Anatel só faria essa audiência, mas marcou mais duas, uma em São Paulo e outra em Recife, a pedido do Ministério Público. Elas serão realizadas nos dias 7 e 14 de julho, respectivamente.
A revisão do PGO é fundamental para que possa ser concluída a compra da Brasil Telecom pela Oi. Atualmente, a lei não permite que uma operadora de uma região possa comprar outra que atua em área diferente, o que deve mudar agora.
Os conselheiros da Anatel já aprovaram mudanças no PGO que, na prática, permitem a compra da Brasil Telecom pela Oi. Porém, elas precisam passar pela consulta pública.