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Correio Braziliense

Cade avalia desconto de táxis no DF

 


postado em 25/06/2008 08:37 / atualizado em 25/06/2008 08:39

Os táxis do Distrito Federal continuam sem autorização para conceder descontos pré-definidos, apesar da recomendação feita pelo Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), do Ministério da Justiça, ao Governo do Distrito Federal (GDF) na última segunda-feira para que as reduções sejam liberadas. O secretário de Transportes do GDF, Alberto Fraga, disse ontem que manterá a proibição aos abatimentos auferidos diretamente no taxímetro, como ocorria até o ano passado, quando redes da cidade programavam previamente seus carros para cobrar 30% menos pela corrida. Pela lei distrital nº 4.056, de 2007, o preço deve ser padronizado e os taxistas só podem conceder descontos se negociarem verbalmente com os clientes. O DPDE defende a livre concorrência e pediu a intervenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão da esfera federal responsável por regular a disputa no mercado privado. “O Cade pode requisitar que o GDF acolha as medidas”, afirma a diretora do DPDE, Ana Paula Martinez. O documento enviado à Secretaria de Transportes do DF foi encaminhado também ao Ministério Público. De acordo com o texto, “a intervenção governamental deve ser para estabelecer uma tarifa máxima, permitindo a concorrência via preços, com a concessão de descontos”. Na opinião do secretário de Transportes do DF, Alberto Fraga, o desconto pré-definido no taxímetro gera mais de uma tarifa para a mesma praça, o que, segundo ele, é ilegal. “Por ser um serviço de concessão, deve ter uma única tarifa, que é estabelecida pelo Executivo. Quem quiser dar desconto, pode dar, mas não pode ser algo fixo, com propaganda continuada”, alega. Não há um levantamento sobre a concessão dos abatimentos concedidos pelos taxistas este ano em relação aos períodos anteriores, quando os descontos eram liberados. Segundo a presidente do Sindicato dos Condutores de Táxi do DF, Maria do Bonfim Pereira de Santana, quem adotava a política continuou praticando quando há há negociação com o cliente.

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