postado em 27/06/2008 19:09
Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (27/06) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o superintendente de Serviços Privados, Jarbas Valente, afirmou que o desejo da agência é transformar o Plano de Atualização da Regulamentação (PGR) em decreto presidencial. Segundo ele, é o que defende Ronaldo Sardeberg, presidente da agência. As associações que mais se manifestaram durante a audiência foi a Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) e a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).
Questionada pela Abrafix sobre a atuação das empresas em mais de uma região e como ela vai ser feita, a Anatel respondeu que será obrigatória e deve ser feita de acordo com o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que ainda não existe.
A Telcomp defende que a revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO) deve estar condicionada à concretização de todas as medidas de curto prazo do PGR. Entre as medidas, estão a separação de concessão da telefonia fixa do serviço de banda larga e a criação do PGMC. A Telcomp também deseja que essas medidas sejam feitas com maior rapidez.
José Zunga Alves de Lima, presidente do Instituto Observatório Social de Telecomunicações (Iost) e membro do conselho consultivo da Anatel, disse hoje que quer uma explicação melhor da agência sobre a separação de empresas.
"Existem uma séria de dúvidas que a Anatel precisa esclarecer. Existem três pontos que não estão claros. O primeiro é sobre os ganhos sociais, o segundo é se vai existir aumento de custos para o consumidor e o terceiro é a convergência", disse Zunga.
Consulta Pública
O superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, defendeu hoje a extensão do prazo da consulta pública. Segundo ele, isso será passado ao Conselho Diretor da Anatel. A Telcomp também pediu que o prazo da consulta pública seja ampliado. O prazo sugerido é que passe de 30 para 60 dias.
O presidente do Iost, José Zunga Alves, apresentou ontem um requerimento ao conselho consultivo pedindo que o prazo para a consulta pública fosse ampliado para 60 dias. Além disso, afirmou que a Anatel precisa apresentar melhor à sociedade as informações sobre o PGR e PGO. "A Anatel precisa fazer o documento didaticamente. Ela tem obrigação de prestar a sociedade as informações detalhadas de sua proposta. Sob o risco de ser negligente."
Ele também criticou o modelo de consulta pública existente hoje, pois ele não atinge a população da forma que deveria. "A audiência cumpre uma necessidade regulamentar, só que o instrumento é falido porque a sociedade não é ouvida. O modelo é burocratizado, elitizado e inibe a participação pública."
O presidente do Iost comentou sobre a fusão entre Oi e Brasil Telecom. Zunga disse que o PGO não deve ser revisado somente por causa de uma necessidade de mercado, mas porque o plano já tem dez anos e há uma necessidade de atualização tecnológica nele.