postado em 28/06/2008 12:02
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que iria compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Federal), pode ser mantida como imposto regulatório. A informação é do relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que ainda busca uma saída para garantir a permanência do imposto. A Cide incide sobre a venda de gasolina e diesel.
O governo tem na Cide uma forma de controlar os preços dos dois combustíveis. Quando o preço da gasolina e do diesel sobe nas refinarias, o governo diminui a cobrança da contribuição para que o reajuste não chegue ao consumidor. O contrário também acontece para compensar possíveis perdas dos produtores.
A manutenção do imposto foi uma proposta apresentada pelo deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), que preside a Comissão Especial sobre a Reforma Tributária. Mabel pensa em manter o imposto, mas esvaziando sua arrecadação.
Tenho ouvido muitas ponderações a respeito, inclusive do deputado Palocci. Posso deixar a Cide viva, porém esvaziá-la, ficar sem arrecadação. Ela só serviria como instrumento de compensação e para evitar sonegação fiscal, afirmou Mabel.
Parte da arrecadação da Cide vai para financiamentos em infra-estrutura. Mabel disse que essa área deve se sustentar em bases mais sólidas de arrecadação e que vai propor isso no relatório. A área de infra-estrutura ganharia força, porque ficaria ancorada na nova base de distribuição do imposto, que é a base ampla. Com isso, deixaríamos de ter a infra-estrutura ligada a um imposto regulatório, que é o caso da Cide, e teríamos a infra-estrutura regulada dentro de uma base firme, fixa.
A Cide, que atualmente recolhe cerca de R$ 8 bilhões ao ano, passaria a arrecadar perto de zero, estimou o relator. Com isso vamos transferir R$ 8 bilhões da carga tributária para dentro da base ampliada. Isso não acarretaria aumento de imposto.