Senado aprova projeto que cria piso salarial de R$ 950 para professores

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postado em 03/07/2008 12:37

Os professores do ensino básico já podem comemorar uma conquista histórica: a instituição do piso salarial no valor de R$ 950 em todo o território nacional. O Projeto de Lei Substitutivo (PLS 59/04) foi aprovado no Senado por unanimidade, na noite desta quarta-feira (2/07) e será encaminhado à sanção do presidente da República, na tarde desta quinta-feira (3/07). Uma comissão formada pelo senador Critovam Buarque, autor do projeto inicial, pelos presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Roberto Leão, está no Palácio do Planalto para entregar pessoalmente o documento a Luiz Inácio Lula da Silva. Leia aqui a íntegra do substitutivo aprovado pelo Senado Federal Além de nivelar a remuneração mínima para a categoria e criar uma jornada máxima como referência de horas trabalhadas, o PLS é uma garantia de que o salário base seja ajustado anualmente. O aumento no salário dos profissionais de magistério se dará de forma gradual. Em 2008, eles receberão 30% do valor adicional, com data retroativa a janeiro deste ano. Em 2009, o equivalente a dois terços. Só a partir de 2010 é que o total será repassado aos contra-cheques dos professores. O benefício vale para 40 horas semanais de trabalho e será estendido aos aposentados e pensionistas da categoria. "Nós vivemos ontem um momento impiortantíssimo que começa a pavimentar o caminho para a construção de educação pública de qualidade, que é nosso grande sonho", disse Roberto Leão. O representante da categoria destaca que o projeto não é exatamente o que era reivindicado, tanto no que diz respeito ao valor quanto em relação a carga horária, mas é fundamental porque institucionaliza uma remuneração mínima. "Quando os professores forem negociar, aumento não vão mais partir do zero", explica. Para o senador Cristovam Buarque, o substitutivo melhorou o projeto original. No texto, apresentado em 2004, o parlamentar sugeria um piso diferenciado para aqueles que têm formação universitária, mas ao voltar da Câmara dos Deputados ele foi alterado e o piso salarial foi unificado independente da qualificação. A mudança foi criticada pelo colega Aloizio Mercadante (PT-SP). Para o petista, a concepção original era mais adequada que a proposta que foi votada. Mercadante defende o aprimoramento da proposta. Para ele, a diferenciação da remuneração poderia contribuir para o aprimoramento do profissional e, conseqüentemente, para a qualidade da educação. O senador também classificou o fato de a medida ser estendida aos aposentados e pensionistas como "um privilégio excessivo". Maioria beneficiada Essa não é a opinião de Cristovam. "Embora meu projeto não incluísse os aposentados, acho que o texto final ficou bom e justo, já que eles dedicaram a vida ao ensino", ponderou. O senador estima que o piso salarial beneficiará 60% dos profissionais do ensino básico. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) dos 2 milhões e meio de professores que atuam na rede pública e privada, 1 milhão e meio recebem em média R$ 420. Ele também acredita que os professores de formação de nível superior terão, naturalmente, a adequação salarial necessária. A relatora da matéria na Comissão de Educação, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), disse que a criação do piso salarial é uma luta do magistério brasileiro desde a década de 80. "Há estados e municípios que já pagam mais, mas é importante ter uma unificação, até para que possamos gradualmente aumentar o valor", justificou. A matéria também determina que no mínimo um terço das 40 horas deverá ser reservado a atividades extra-classe - o que, segundo Ideli, é uma reivindicação "histórica" da categoria. Os municípios ou estados que não tiverem recursos para pagar os reajustes receberão da União a complementação dos valores, explicou a senadora, por meio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para Cristovam, a medida vai exigir um certo esforço dos secretários municipais, mas o senador voltou a reiterar que a proposta é positiva para a sociedade. O projeto já havia sido examinado ontem à tarde pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que apresentaram requerimento de urgência para a sua tramitação. Ele foi aprovado em plenário, por volta das 23h, por unanimidade.