postado em 05/07/2008 17:42
O ex-ministro da Agricultura no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Rodrigues, disse neste sábado (05/07) que os cooperativistas do Brasil esperam há 20 anos pela lei que os isenta de pagar alguns tributos como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
;A Constituição de 1988 prevê que uma lei complementar deverá estabelecer tratamento tributário adequado ao ato cooperativo;, lembrou.
De acordo com Roberto Rodrigues, os projetos de lei cujas mensagens para encaminhamento ao Congresso Nacional foram assinadas nessa sexta (04/07) pelo presidente Lula, resgatam uma ;determinação da Constituição feita há 20 anos;.
Durante sua gestão na pasta da Agricultura, Roberto Rodrigues foi defensor da atividade cooperativa e do fim da bitributação. ;A cooperativa ou o cooperado serão tributados, cada qual na sua vez, na operação final que tenham realizado. Então, tributá-los duas vezes não faz sentido;, alegou.
Na mensagem enviada ao Congresso, o presidente encaminha um projeto de lei ordinária para regulamentar a atividade cooperativa e outro de lei complementar para exonerar o cooperativistas de pagarem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto de Transmissão de Inter Vivos (taxa cobrada sobre um imóvel sempre que muda de proprietário).