postado em 07/07/2008 19:12
As empresas de telecomunicações instaladas no Brasil reafirmaram hoje serem contra a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que obriga a divisão de serviços, por exemplo de banda larga e telefonia fixa, em diferentes companhias.
A agência realizou hoje, em São Paulo, a segunda de quatro audiências publicas para discutir o Plano Geral de Outorgas (PGO) e o Plano de Geral de Regulamentação (PGR).
Mais estudos
As entidades que representam as empresas afirmam que a Anatel está fazendo mudanças a toque de caixa, sem apresentação de estudos técnicos que justificariam a separação.
"Não faz o menor sentido. Eles dizem que querem transparência para ter competição, mas não é dividindo em duas empresas que vamos ter isso", afirmou José Fernandes Paulete, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). Segundo ele, a criação de mais empresas aumentaria em pelo menos 4% a tributação com PIS, Cofins e contribuições sociais.
O executivo Luis Cuza, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), também cobrou mais estudos da Anatel, além de defender mais tempos de discussão.
Concessões
As mudanças na legislação do setor previstas no PGO também prevêem aumentar o número de concessões de atuação para uma mesma empresa. Atualmente, uma tele pode ter apenas uma concessão por área, limite que subiria para duas concessões.
Essa mudança é fundamental para consolidar a compra da Brasil Telecom pela Oi, já que as empresas são concorrentes em várias regiões do país. Segundo a Anatel, essa mudança permite a criação de grandes empresas e a massificação dos serviços de telefonia e internet para todo o país.