postado em 10/07/2008 19:09
Uma boa notícia para os concurseiros de plantão: a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) terá que substituir, até 2012, 12.178 funcionários terceirizados por servidores contratados por concurso. A autarquia firmou nesta quinta-feira (10/07) um termo de conciliação judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a extingüir gradualmente os postos temporários. Para 2009, o Ministério do Planejamento já autorizou a abertura de 1,2 mil vagas destinadas a preencher cargos nas áreas administrativa e de atenção à saúde.
O termo de conciliação foi firmado após investigação do MPT que constatou casos de terceirização ilícita e fraude nas contratações temporárias. O documento prevê que a Funasa, que é vinculada ao Ministério da Saúde, regularize a situação jurídica dos funcionários terceirizados, rescinda os contratos deles e prepare concursos para substituí-los.
O termo prevê ainda que a autarquia só contrate serviços de terceiros para atividades de conservação, limpeza, segurança, transporte, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios. A Funasa poderá, ainda, fazer contratações temporárias excepcionais de servidores para atendimento de saúde e saneamento ambiental em comunidades indígenas, desde que os contratos sejam extintos até 2012.
Segundo Danilo Forte, presidente da Funasa, atualmente cerca de 80% da folha de pagamento da autarquia federal é constituída por terceirizados. ;São alguns milhares de servidores estatutários, cerca de 600 originários de empresas privadas e mais de 11 mil vinculados a Organizações Não-Governamentais (ONGs) e entidades parceiras, que prestam serviço para nós por meio de contrato. Quando a Funasa foi criada, determinou-se um contingente mínimo de servidores efetivos. Nosso último concurso público para foi realizado em 1995;, afirma.
Substituição gradual
Segundo o cronograma de admissão dos novos servidores, até 30 de junho de 2009 deverá ser substituído 20% do pessoal terceirizado por trabalhadores admitidos por concurso público. Dois anos depois disso, o índice de troca já deverá ter chegado a 60%, ficando 30 de junho de 2012 como prazo final para chegar à extinção dos postos temporários. A forma como será feita cada contratação - se por regime celetista ou estatutário - ainda será definida.
Em caso de desobediência às obrigações assumidas no termo assinado com o MPT, a Funasa estará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil por obrigação descumprida e por trabalhador encontrado em situação irregular. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).