postado em 12/07/2008 15:36
O governo do Distrito Federal prepara mais uma edição do Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública (Refaz). A nova versão será enviada à Câmara Legislativa logo após o recesso parlamentar. A expectativa é aprovar o projeto de lei e colocá-lo em prática ainda em agosto. Serão beneficiados todos os contribuintes (pessoas jurídicas e físicas) que tenham contraído dívidas até 31 de dezembro de 2006. Os descontos podem chegar a 90%, de acordo com o secretário de Fazenda, Ronaldo Lázaro Medina.
;Os descontos são referentes às multas e juros das dívidas e não ao valor do imposto devido;, alerta o secretário. Para aderir ao Refaz, os contribuintes não poderão ter débitos relativos a 2008 e, caso devam algum tributo de 2007, precisam ter optado pelo parcelamento desse valor. Segundo Medina, todos os impostos cobrados pelo GDF poderão ser pagos dentro do programa, mas os campeões de inadimplência são os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Sobre Serviços (ISS).
O Refaz é uma resposta a antigas reivindicações dos empresários locais. Além disso, é uma forma encontrada pelo governo aumentar o capital em caixa. ;É uma maneira de incrementar a arrecadação já que se tratam de dívidas que dificilmente serão pagas a curto prazo;, disse o secretário de governo, José Humberto Pires. Essa é a primeira vez que o governo de José Roberto Arruda renegocia dívidas dos contribuintes.