postado em 16/07/2008 15:29
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde, tem até o final do ano para terminar o projeto que irá permitir que os consumidores mudem de plano de saúde sem a necessidade de cumprir uma nova carência - prazo mínimo de permanência no plano para determinados atendimentos.
Algumas regras, porém, já estão sendo definidas. Quem tiver alguma doença ou lesão preexistente, por exemplo, deverá ficar por um ano com o plano antigo após o cumprimento da carência para poder mudar de operadora. Como a carência pode ser de até dois anos, essa migração poderá demorar até três anos.
"O consumidor deverá ter feito tratamento antes de mudar de operadora", diz Fábio Fassini, diretor-geral na ANS. "O objetivo é que o consumidor teste o plano para ter certeza do que tem o direito de usufruir", afirma.
Outra regra que deverá ser implementada para viabilizar a migração é a época da mudança. Segundo Fassini, a migração só poderá ocorrer na época de reajuste do contrato. "Assim, o consumidor poderá comparar melhor os preços. Não queremos comportamento oportunista por parte da empresa ou do consumidor." Além disso, só poderá mudar de operadora sem a necessidade de cumprir uma nova carência o consumidor que não tiver dívidas com o plano de saúde antigo.
Essas regras, de acordo com o gerente-geral da ANS, ainda estão em discussão, mas são diretrizes que não deverão ser alteradas.
Em agosto, os planos de saúde deverão apresentar suas propostas sobre a migração. O texto final deverá estar pronto até dezembro, quando será definida a forma de fazer a mudança. A Abramge (associação dos planos) disse que é cedo para comentar a migração e a criação de regras.