A defesa de Salvatore Cacciola questionou na Justiça de Mônaco o cumprimento do acordo que resultou na extradição do ex-banqueiro do principado para o Brasil na semana passada. Os advogados argumentam que ele não pode responder a nenhum outro processo criminal no Brasil diferente do que originou a extradição.
Segundo o advogado Carlos Ely Eluf, Cacciola foi intimado pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para se apresentar juízo. Nesse processo, o ex-banqueiro responde por crimes contra o sistema financeiro.
Porém, pelo acordo que resultou na extradição, o ex-banqueiro poderá responder somente pelo processo que tramita na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no qual responde pelo crime de gestão fraudulenta.
"Isso (responder a outro processo) não faz parte do acordo de extradição. Ele foi extraditado sob condições, como não responder a nenhum outro processo criminal além do que deu origem à extradição", afirmou o advogado.
Eluf explicou que o advogado Frank Michel, que defende Cacciola em Mônaco, juntou cópia da intimação à petição apresentada à Justiça do principado. Segundo Eluf, a Procuradoria Geral de Mônaco já interpelou o governo brasileiro por meio da embaixada do Brasil em Paris.
A assessoria do Ministério da Justiça disse que o governo brasileiro ainda não recebeu nenhuma notificação sobre o questionamento feito pela defesa de Cacciola em Mônaco.
Arquivamento Para evitar que Cacciola responda a outros processos diferentes do previsto no acordo de extradição, a defesa do banqueiro também vai pedir o arquivamento de dois dos três processos que existem na Justiça Federal contra o ex-banqueiro.
Além dos processos que tramitam na 5ª e na 6ª varas, Cacciola também responde a processo na 2ª Vara Criminal Federal do Rio, por emissão de debentures sem lastro.
A defesa também pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a liberdade de Cacciola, que cumpre prisão preventiva em Bangu 8. Os advogados argumentam que o ex-banqueiro já está preso há 11 meses e tem mais de 60 anos. Também argumentam que seu cliente é réu primário.
Extradição
Extradição Salvatore Cacciola chegou ao Brasil na última quinta-feira (17/07) após ser extraditado de Mônaco, onde estava preso desde setembro do ano passado. Ele desembarcou no Rio de Janeiro e foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde concedeu entrevista.
Cacciola afirmou que nunca foi um foragido da Justiça. "A primeira coisa é que eu nunca fui um foragido. Fui para a Itália com passaporte carimbado", disse.
Ele afirmou ainda estar "tranqüilo" e confiante na Justiça. Cacciola destacou que dez outras pessoas condenadas no mesmo processo estão livres e trabalhando. "A única diferença é que eu estava na Itália." Cacciola foi inicialmente levado para o presídio Ary Franco, em Água Santa (zona norte do Rio). Como não havia cela especial, o ex-banqueiro foi transferido para Bangu 8, onde divide cela com outros 32 presos com nível superior.
O procurador da República no Rio de Janeiro Artur Gueiros, responsável pelo caso Cacciola, contestou a declaração do ex-banqueiro e disse que ele deveria ser considerado foragido porque respondia a processo por "crimes graves" e não podia deixar o país sem autorização judicial.
Condenado à revelia no Brasil a 13 anos de prisão pela prática de vários crimes, Cacciola foi preso em Mônaco enquanto passava um final de semana de lazer, longe da Itália - país do qual tem a nacionalidade e de onde não poderia ser extraditado para o Brasil em decorrência de acordos diplomáticos.
Entenda o caso
Em 1999, o banco Marka quebrou com a desvalorização cambial. Mas contrariando o que ocorria no mercado, o Marka e o banco FonteCindam assumiram compromissos em dólar.
O banco de Cacciola, por exemplo, investiu na estabilidade do real e tinha 20 vezes seu patrimônio líquido comprometido em contratos de venda no mercado futuro de dólar.
O Banco Central socorreu as duas instituições, vendendo dólares com cotação abaixo do mercado, tentando evitar que quebrassem. A justificativa para a ajuda oficial às duas instituições foi a possibilidade de a quebra provocar uma "crise sistêmica" no mercado financeiro.
Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Salvatore Cacciola, à revelia, a 13 anos de prisão.
O então presidente do Banco Central, Francisco Lopes, recebeu pena de dez anos em regime fechado e a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, pegou seis anos. Os dois recorreram e respondem ao processo em liberdade.
Em 18 de setembro do ano passado, a juíza federal Simone Schreiber, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou a prisão preventiva do ex-banqueiro.
Na sentença, concedida a pedido do Ministério Público Federal, a juíza determina não só a expedição do mandado de prisão contra Cacciola, como manda informar o Ministério da Justiça do interesse na extradição do ex-banqueiro para o Brasil.