postado em 24/07/2008 16:18
A 20ª Vara do Distrito Federal decidiu, nesta quarta-feira (23/07), anular liminarmente a prova prática do concurso da Câmara dos Deputados para o cargo de analista legislativo - técnico em comunicação social exclusivamente nas áreas de divulgação institucional, imprensa escrita e televisão. A ação civil pública foi proposta após serem analisadas irregularidades na segunda etapa do processo seletivo, realizada no dia 27 de janeiro deste ano.
O juiz federal e autor da decisão, Alexandre Vidigal de Oliveira, determinou ainda que seja lançado um novo edital e realizada uma nova prova, sob pagamento de multa. Não foram encontradas irregularidades nas avaliações para o mesmo cargo nas áreas de audiovisual, rádio e relações públicas.
De acordo com a decisão, as irregularidades apuradas dizem respeito à "inobservância de norma editalícia sobre prévia divulgação de informações complementares, relativas à metodologia corretiva a ser empregada na correção da prova; inexistência de fundamentação quanto às notas atribuídas na correção da prova; inobservância dos princípios da publicidade, da isonomia e da impessoalidade, à vista da ausência de procedimento público de desidentificação das provas entregues pelos candidatos, para garantir o anonimato na correção; orientação pelos fiscais quanto a procedimentos que não constavam no edital; insuficiência de fiscais; descumprimento do edital quanto ao desconto da pontuação por incorreção gramatical, de acordo com critério e peso divulgados após a prova e atribuição de pontos em desconformidade com as regras do edital".
Segundo a assessoria da Câmara, a decisão judicial será cumprida. O assessor de imprensa Willian França informou que a Câmara já havia pedido a anulação das provas para estes cargos, mas a Fundação Carlos Chagas não concordou com o pedido na ocasião e preferiu aguardar o julgamento da ação.
O concurso
Mais de 44 mil candidatos se inscreveram para participar de um dos processos seletivos mais conturbados do ano passado. O edital, lançado em janeiro de 2007, foi logo suspenso. Relançado em maio, foi publicado com várias retificações. Dentre elas, a quantidade de vagas, que foi reduzida de 243 para 212. O cargo de técnico em Comunicação Social teve o maior corte de vagas - 19. Já o de médico - especialidade em Ortopedia e Traumatologia - foi eliminado do concurso. As provas discursivas também foram alvo de discussão que chegou ao MPF: uma liminar foi concedida, o que provocou a suspensão da seleção por 180 dias, determinada pela Justiça Federal.