postado em 29/07/2008 10:20
Enquanto na telefonia móvel as operadoras apelam para promoções, aparelhos subsidiados e até ligações gratuitas para atrair o consumidor, na telefonia fixa a concorrência, como imaginada na época da privatização, não ocorreu.
Em 1998, as redes - e os clientes - do já estabelecido Sistema Telebrás foram fatiadas por região e vendidas à iniciativa privada. Nessas mesmas regiões, foram criadas empresas espelhos. Essas empresas seriam independentes, não teriam que cumprir as metas e obrigações das concessionárias, mas também teriam que montar uma nova infra-estrutura.
"As empresas espelho claramente não funcionaram. Era muito difícil alguém mudar seu número de telefone sem portabilidade (possibilidade de mudar de operadora mantendo o número do telefone), que é fundamental para a concorrência e que nós não temos até hoje", afirma o conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Luiz Delorme Prado.
Atualmente, as empresas espelho têm cerca de 4 milhões de clientes, contra mais de 35 milhões das concessionárias. De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo (Abrafix), José Pauletti, a dificuldade das empresas espelhos sobreviverem ocorreu porque o negócio exige grandes volumes de investimentos, muitas vezes inviável para empresas menores.
"Esse negócio de telefonia precisa de investimentos muito grandes e não se viabiliza com empresas pequenas. Tudo é muito caro e se você tem 100 mil clientes ou 10 milhões de clientes, o custo fixo é mais ou menos o mesmo", completa.
Para Pauletti, porém, é errado dizer que não há concorrência na telefonia fixa. Para ele, o telefone fixo concorre hoje com o celular e com a internet.
"O telefone é cada vez mais um serviço individualizado, você liga para a pessoa com quem você quer falar. Na maioria das residências, o telefone fixo toca ninguém nem atende, então o que existe é a concorrência no serviço de voz", ressalta.
Para o presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Ercio Zilli, além da maior comodidade do telefone celular em relação ao fixo, contribuiu para prejudicar a concorrência entre empresas de telefonia fixa as obrigações de universalização impostas nos contratos com as empresas privadas.
Ele diz que as empresas menores poderiam ter ocupado mercados menos atrativos para as grandes, como cidades do interior e periferias, mas, com a obrigação de universalizar o serviço, as concessionárias acabaram chegando primeiro e tornando difícil a competição.
"Houve um crescimento do mercado que poderia ter sido atingido pelas espelhos, mas as obrigações forçaram as concessionárias a antecipar o atendimento. Cai no problema do monopólio natural, já que não se justifica duplicar a rede", afirma.
Portabilidade
Para muitos especialistas, a competição nessa área só poderia ocorrer se a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tivesse implantado há mais tempo duas ações previstas já durante o processo de privatização: a portabilidade e o compartilhamento de redes.
A primeira, depois de vários adiamentos, têm cronograma para acontecer: entre setembro e março de 2009, dependendo do local. A portabilidade permitirá que o consumidor troque de operadora, tanto fixa quanto móvel, e mantenha o número. O serviço é importante principalmente para empresas e profissionais autônomos, que temem mudar o número do telefone e, com isso, perder clientes. A tendência é que os custos da portabilidade sejam bancados pelas empresas interessadas em receber novos clientes e que o consumidor não pague nada por isso.
Já o compartilhamento de redes, em que uma empresa pode 'alugar' sua rede para outra menor, continua em discussão dentro da agência.
Mudanças demoradas
Os especialistas criticam ainda a demora na atualização de leis e regras do setor. Um exemplo é o PL 29 (projeto de lei). O projeto, que permitirá que as empresas de telefonia ofereçam serviço de TV a cabo na região em que já atuam, está em discussão desde o início do ano passado na Câmara dos Deputados mas ainda não foi votado.
"É dever do governo monitorar o setor, produzir os ajustes que sejam necessários. A tecnologia mudou, o problema é que não deveríamos ter esperado 10 anos para rever o modelo", afirma Zilli.
Nesse momento, a Anatel revê também o chamado PGO (Plano Geral de Outorgas). A intenção é retirar do plano a proibição de que uma empresa de telefonia fixa compre outra em área diferente - o que na prática impede a compra da Brasil Telecom pela Oi.