postado em 31/07/2008 18:01
A redução na tarifa de importação para máquinas e equipamentos dentro do regime conhecido como ex - tarifários será prorrogada por mais seis meses.Também há possibilidade de ampliar o benefício para o setor de informática e telecomunicações, com exceção dos transmissores para TV Digital - equipamentos utilizados pelos canais de TV.
O ex-tarifário é um mecanismo do Mercosul para reduzir temporariamente o Imposto de Importação sobre alguns produtos, quando não houver produção local do bem. O sistema tem data para acabar em 31 dezembro deste ano.
Por isso, o governo brasileiro criou um novo sistema que, na prática, vai garantir a continuidade desse benefício por pelo menos mais seis meses.
De acordo com a Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, os bens de capital (máquinas e equipamentos) contemplados pelo regime de ex-tarifários desde 27 de junho de 2007 serão prorrogados automaticamente por pelo menos seis meses, a partir de 1° de janeiro de 2009.
Para isso, esses bens entrarão na Lista Nacional do Brasil no Regime Comum de Importação de Bens de Capital Não Produzidos no Mercosul, com alíquotas do Imposto de Importação de 2%.
"A medida visa estimular os investimentos destinados à ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços", diz a Camex.
TV Digital
O governo informou que não haverá prorrogação da redução de tarifa para importação de transmissores digitais de televisão (VHF ou UHF).
Nesse caso, há um acordo com o setor privado para incentivar a produção nacional dos transmissores. Com isso, a redução da tarifa acaba em 31 de dezembro de 2008.
Informática
A Camex também poderá prorrogar, a partir de 1° de janeiro de 2009, até 31 de dezembro de 2009, o prazo de vigência de ex-tarifários para o setor de bens de informática de telecomunicações concedidos desde junho do ano passado. Nesse caso, a decisão depende de uma decisão do Mercosul sobre o assunto.
Em relação aos ex-tarifários concedidos antes de junho, é preciso que as empresas interessadas apresentem novos pedidos ao governo para que haja prorrogação da vigência. Os sistemas integrados (conjuntos de máquinas e equipamentos) também dependem de novas regras do Mercosul para serem prorrogados.
Desde julho de 2001, quando o regime entrou em vigor, a julho deste ano, foram concedidos 6.472 ex-tarifários, que somam mais de US$ 77 bilhões em investimentos globais em todo território brasileiro. Atualmente, estão em vigor 2.691 ex-tarifários.