postado em 04/08/2008 17:01
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Procuradoria da República no DF (PRDF) entregaram documento nesta segunda-feira (4/08) à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) recomendando a exposição, em local visível, o valor das tarifas de embarque praticadas em cada aeroporto sob sua administração. A recomendação foi motivada por suspeitas por parte da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do DF de que as companhias aéreas estariam cobrando tarifas de embarque com valores superiores aos permitidos por lei. A Infraero tem 30 dias para cumprir o pedido de divulgação. Caso contrário, o MPDFT e a PRDF devem entrar com ação na Justiça.
O valor das tarifas de embarque cobradas pelas empresas de aviação varia segundo quatro categorias estabelecidas pela Infraero, que levam em conta o tamanho e a qualidade dos serviços oferecido por cada aeroporto. As taxas também são maiores para vôos internacionais do que para nacionais. A cobrança é feita pelas companhias aéreas, mas o dinheiro é revertido para a Empresa de Infra-Estrutura Aeroportuária, para ser aplicado em benfeitorias nos aeroportos.
O promotor Leonardo Bessa, um dos responsáveis pela recomendação entregue nesta tarde à Infraero, explica que consultas às páginas na internet de algumas companhias aéreas reveleram diferenças entre as tarifas de embarque cobradas e os valores que constam na tabela da Infraero. Para investigar o assunto, foi aberto um Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) pela Prodecon. ;Essas empresas podem ser condenadas a devolver o valor cobrado a mais. Caso não seja possível localizar ou indicar as pessoas lesadas, esse dinheiro é revertido o Fundo de Direitos Difusos;, explica.
Portões
O MPDF e a PRDF recomendaram à Infraero que a divulgação dos valores de tarifa de embarque seja feita, no mínimo, nos seguintes pontos dos aeroportos: próximo aos balcões de check-in, nos portões de embarque e em intervalos constantes nas telas que indicam os horários de embarque e desembarque dos vôos. Segundo o promotor Leonardo Bessa, o presidente da estatal, Sérgio Gaudenzi, demonstrou boa vontade em cumprir as determinações.
Por meio de sua assessoria de comunicação, a Infraero informou que cumprirá a recomendação do MPDF e da PRDF.