postado em 05/08/2008 21:07
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5;08) a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhões de servidores públicos civis e militares. A MP beneficia 800 mil funcionários de 16 carreiras civis e 600 mil das Forças Armadas. O projeto, aprovado na forma de projeto de lei de conversão do deputado Geraldo Magela (PT-DF), agora segue para votação no Senado. Os parlamentares já haviam aprovado o texto-base da legislação antes do recesso parlamentar, e deixado itens pendentes para análise posterior.
Um dos itens mais polêmicos da MP 431 ganhou nova redação no texto aprovado esta noite: o índice de reajuste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto final garante paridade do reajuste de proventos aos servidores que se aposentaram com esse direito previsto pela legislação.
Quanto a reivindicações de outras categorias, o deputado Geraldo Magela afirmou que muitas não puderam ser acatadas pelo fato de aumentarem muito as despesas dos cofres públicos ou por tratarem de assuntos de iniciativa exclusiva do presidente da República.
Entre os pedidos que não puderam ser atendidos estão igual remuneração para os fiscais agropecuários e os técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a antecipação da vigência de tabela de vencimentos da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Somente este ano, o impacto financeiro da aprovação da MP para o erário público será de R$ 7,5 bilhões.
Cargos
Além de estabelecer alta para os servidores, a MP 431 cria 512 vagas para o Hospital das Forças Armadas (HFA), 354 para o Ministério da Educação e 3 mil para a Polícia Rodoviária Federal. No caso específico dos policiais rodoviários, a nova legislação determina necessidade de curso superior para ingresso na carreira, uma reivindicação da categoria.