postado em 06/08/2008 17:27
O presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, afirmou nesta quarta-feira que as empresas operadoras de TV por assinatura irão repassar os custos com ponto extra caso a cobrança seja proibida no país.
"Se (as empresas) não cobrassem o ponto extra, seria repassado ao ponto principal", disse Annenberg.
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou hoje parecer do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) favorável a projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que proíbe a cobrança mensal de ponto extra de TV por assinatura, quando instalado sem destinação comercial e no mesmo domicílio que o ponto principal. A proposta segue para apreciação, em decisão terminativa, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
"Criou-se um mito de que as operadoras de TV por assinatura são as vilãs e cobram preços absurdos pelo ponto extra. Não foi o Brasil que inventou isso. O mundo todo faz a cobrança", argumentou.
Segundo Annenberg, 80% do que o assinante paga pelo serviço de TV são referentes ao conteúdo e 20% são para custear a operação do sistema. "A operação do ponto extra é de uma complexidade que não pode ser ignorada".
Baixa renda
A ABTA afirma que 30% da base de assinantes de TV no país contam com ponto extra e os outros 70% possuem apenas o ponto principal. Para a associação, a proibição da cobrança do ponto extra vai penalizar o consumidor de menor renda, que hoje não possui o ramal mas terá de arcar com o aumento do pacote.
"Seria absurdo nos aceitarmos a gratuidade de um serviço custoso e que não tem nada de abusivo", disse Anneberg, que busca na Justiça a ilegalidade da proposta.