postado em 07/08/2008 08:08
Enquanto uma consulta pública discute o assunto na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Senado Federal dá um passo para proibir por lei a cobrança do ponto extra na TV por assinatura. Projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS), em tramitação desde 2005, foi aprovado nesta quarta-feira (06/08) na Comissão de Ciência e Tecnologia.
;Não conheço a proposta, mas espero que seja compatível;, disse o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. Na verdade, os termos do projeto de lei são praticamente idênticos à interpretação dada pela agência à questão na proposta de regulamentação que está em consulta pública. Uma diferença é que o projeto de lei restringe a gratuidade aos consumidores que não vão utilizar o ponto extra para fins comerciais.
A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) tentou evitar a votação e enviou à comissão um pedido para que os senadores aguardassem o resultado da consulta aberta pela Anatel, o que deve acontecer em duas semanas. Os senadores, no entanto, preferiram votar e aprovar o projeto. ;A decisão do Senado é final e mais forte do que uma regulamentação. Se a proibição estiver prevista em lei fica mais difícil ser questionada;, defendeu Simon.
As empresas, naturalmente, não gostaram. ;É absurdo aceitarmos a gratuidade de um serviço custoso e absolutamente não abusivo, como é o ponto extra;, reclamou o presidente da ABTA, Alexandre Annemberg.
O ponto extra, conectado a um segundo aparelho de televisão na residência do assinante, permite assistir simultaneamente a programas diferentes daqueles do ponto principal. Segundo a entidade, o serviço chega a 30% dos 5,4 milhões de assinantes da tevê paga e responde por 10% a 15% do faturamento bruto das operadoras. Para reforçar os argumentos em defesa da cobrança, a ABTA contratou um estudo sobre o impacto da proibição ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).
O relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), argumentou, porém, que durante os três anos em que o projeto tramitou no Senado, as empresas de TV paga não apresentaram alternativas ao assunto. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Se aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados.