postado em 07/08/2008 18:23
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) encerrou nesta quinta-feira (7/08) a etapa em shopping centers da Operação Dia dos Pais deste ano, deflagrada na terça (5/08) com o fim de fiscalizar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos comerciais mais comumente freqüentados no período. Nos últimos três dias, fiscais visitaram 71 lojas do Venâncio 2000, Pátio Brasil, Conjunto Nacional e Park Shopping, focando as que vendiam roupas e calçados masculinos, eletroeletrônicos, livros e bebidas, e autuaram 46 desses estabelecimentos por irregularidades. Amanhã, último dia da operação, equipes do Procon-DF vão vistoriar restaurantes, opção de muitas famílias para comemorar a data.
Dos 46 estabelecimentos comerciais autuados pelo Procon entre terça e quinta-feira, a grande maioria - 33, equivalentes a 71% do total - recebeu o auto de infração por exigir tempo mínimo de abertura de conta para aceitar cheques, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Além desta, outras irregularidades encontradas foram ausência de telefone do Procon exposto em local visível; ausência do contato do órgão nas notas e cupons fiscais e descumprimento da exigência de informar nas vitrines número e valor de parcelas no caso de compra a crédito.
Segundo o chefe de fiscalização do Procon-DF, Jarcy Budal, os estabelecimentos comerciais conhecem a norma do CDC que proíbe a exigência de tempo mínimo de abertura de conta para a aceitação de cheque, e ainda assim colocam restrições. ;Eles não só exigem seis meses, um ano de conta, como chegam ao ponto de só trabalhar com cheques de um ou outro banco, o que é absurdo. É facultado ao estabelecimento aceitar ou não aceitar cheque, consultar os cadastros de inadimplência, mas ele não pode discriminar consumidores dessa maneira, sem base em critérios razoáveis;, assinala Budal, que pede que os consumidores denunciem práticas do tipo.
Os locais autuados têm 10 dias para apresentar defesa junto ao Procon. Caso não o façam, ou não se defendam de maneira satisfatória, é aberto processo administrativo que pode resultar em multa de R$ 212 a R$ 3,19 milhão.
Restaurantes
Nesta sexta, encerrando as ações da semana do Dia dos Pais, o Procon-DF fiscalizará restaurantes do Plano Piloto. Será verificado o cumprimento de normas como a existência de cardápio em braile, presença de cardápio com preços na porta dos estabeleciomentos e disponibilidade de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta. As visitas aos estabelecimentos estão previstas para começar às 11h.
O telefone do Procon para informações e denúncias é 151.