postado em 08/08/2008 15:48
A Receita Federal começará a receber às 8h da próxima segunda - feira (11/07) as declarações do Imposto Territorial Rural (Imposto Territorial Rural) para o exercício de 2008. O prazo para entrega termina às 20h do dia 30 de setembro. A declaração pode ser feita pela internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, que estará disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), ou em formulário.
Estão obrigados a apresentar a declaração os contribuintes pessoa física ou jurídica que na data da entrega do documento sejam proprietários de imóveis rurais. Será também obrigado a declarar pelo menos um dos membros de condomínio de imóvel rural. Quem declarar após o prazo pagará multa de 1% ao mês, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto; e de R$ 50,00 no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR. No caso dos formulários, o documento deverá ser entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa ou nas agências dos Correios, ao custo de R$ 3,50.
No ano passado, foram recebidas cerca de 4,8 milhões de declarações.