postado em 11/08/2008 17:39
As emissoras de TV do Distrito Federal ficarão isentas do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para aquisição do conversor, dos softwares e dos demais componentes necessários para implantação do sistema de televisão digital no DF. O presidente da Câmara Legislativa, Alírio Neto (PPS), sancionou nesta segunda-feira (11/08) decreto legislativo em solenidade na Residência Oficial de Águas Claras. Recentemente o governador José Roberto Arruda enviou mensagem aos parlamentares pedindo que redigissem o documento.
No primeiro semestre deste ano, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por secretários de Fazenda de todo o país, autorizou as unidades da Federação a isentar as emissoras de TV em seu território do ICMS. Como trata-se de uma tarifa sob administração estadual - ou distrital, no caso do DF - cabia a cada governador a decisão de conceder ou não o benefício fiscal, com a aprovação do legislativo de seu estado, a quem cabe redigir o decreto zerando a alíquota.
;O governador Arruda mandou a mensagem para a Câmara Distrital, o decreto legislativo foi redigido rapidamente e deve ser publicado amanhã no Diário Oficial do DF;, informa o líder do governo do Distrito Federal na Câmara, Leonardo Prudente (DEM), autorizado pelo Executivo local a falar sobre questões envolvendo a TV digital.
Contribuições federais
No final do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os equipamentos utilizados na implementação do sistema de TV digital.
É estudada ainda, pelo governo Federal, a possibilidade de redução das tarifas ligadas ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os fabricantes de conversores digitais, de modo que o aparelho fique mais barato para o consumidor, que também terá que adquiri-lo. O sistema de transmissão analógico deve ser erradicado no Brasil até 2016.
Licitação
O governo do DF dará início à licitação para construção da torre que permitirá a transmissão do sinal digital em Brasília e região ainda neste mês. Desenhada por Oscar Niemeyer, a torre de 120 metros de altura será construída no alto do Grande Colorado, próximo à cidade de Sobradinho. A tecnologia já funciona em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Goiânia. A intenção é que aui, no Distrito Federal, ela passe a funcionar no dia 21 de abril de 2009. A Torre de TV Digital está orçada em R$ 60 milhões