postado em 12/08/2008 18:50
Para evitar reações contrárias na Câmara contra mais edições de medidas provisórias (MPs), o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), consultará os líderes partidários antes de o governo definir o envio da MP do reajuste de salários de servidores públicos ao Congresso dentro de uma proposta, ainda em estudo, de reestruturação geral dos vencimentos. "Vamos adotar o critério do diálogo prévio", afirmou Fontana. "Não queremos criar conflito com a Casa." A reestruturação deverá ter um custo total de R$ 7 bilhões em 2011
A mesma estratégia será usada para tratar dos temas em estudo pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel. O ministro pretende alterar a contabilidade da Previdência e criar a aposentadoria automática, invertendo o ônus da prova de contribuição, que atualmente cabe ao contribuinte. Fontana acertou hoje com Pimentel que o ministro já começará as consultas aos líderes partidários para saber se aceitam ou não que as mudanças sejam propostas por MP ou se exigem que isso seja feito por projeto de lei
A Câmara e o Senado têm reagido contra uma enxurrada de MPs que tem monopolizado as votações do plenário e impedido que as duas Casas façam suas próprias pautas. O governo analisa, por exemplo a retirada da MP que transforma em ministério a Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca depois da reação negativa dos deputados, incluindo a do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que classificou a medida provisória de "acinte" e "achincalhe"