postado em 14/08/2008 19:18
Dentro de 30 dias vão começar a funcionar, inicialmente em Brasília, Recife e São Paulo, as Câmaras de Conciliação Previdenciária (CCP), destinadas a resolver de imediato os casos embaraçados em que o contribuinte não encontrou solução nas agências do INSS.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, assinou acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública da União (DPU) para a criação das CCP, que vão se reunir mensalmente e serão compostas por representantes do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública da União e do Instituto Nacional do Seguro Social. O ministro informou que a medida será possível com a contratação de 69 defensores públicos da União concursados, que estão tomando posse em todas as capitais do país.
Os casos típicos de atendimento pelas CCP deverão ser pedidos contestados de aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, licença-maternidade, licença por acidente do trabalho, licença-saúde ou pensão por morte. O trabalho das câmaras, segundo Pimentel, visa a reduzir o número de ações ajuizadas na Justiça por contribuintes que discordam da avaliação feita pela INSS. Nesse sentido, o Ministério da Previdência Social já firmou compromisso com o Conselho Nacional de Justiça para a aplicação de forma mais rápida de sentenças favoráveis objeto da Lei Orgânica da Assistência Social.
A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (13/08) o projeto do MPS que cria o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A partir de 2009, esse sistema vai facilitar a comprovação dos direitos previdenciários e permitir que os candidatos a aposentadorias possam ter seu pedido atendido de forma mais rápida, segundo o ministro da Previdência Social.
Está começando a funcionar hoje o sistema de agendamento coletivo da Previdência Social, destinado aos trabalhadores rurais, pescadores artesanais e extrativistas. O MPS firmou termo de compromisso com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que será estendido a outras entidades ligadas aos segurados especiais da área rural, com vista a facilitar o atendimento dessa clientela nas cidades maiores e capitais, reduzindo o custo de seu transporte e o seu tempo de atendimento na Previdência Social, informou Pimentel.