Extensão da licença-maternidade terá impacto de R$ 1 bi

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postado em 15/08/2008 08:25

A extensão da licença-maternidade dos atuais quatro para seis meses ; prevista no Projeto de Lei nº 2.513, aprovado pelo Congresso na última quarta-feira ; causaria um impacto de aproximadamente R$ 1 bilhão nos cofres públicos, caso fossem beneficiadas as cerca de 820 mil mulheres que todos os anos se afastam do trabalho por causa do nascimento de um filho. De acordo com cálculos do Ministério da Previdência Social, em torno de 70% desse custo se daria na forma de renúncia fiscal. Os 30% restantes seriam custeados pelos regimes próprios de Previdência da União, dos estados e dos municípios. No entanto, o impacto fiscal deve ser bem menor. Isso porque, caso a lei seja mesmo sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a concessão da licença de 180 dias será opcional. Para isso, o empregador terá que aderir ao Programa Empresa Cidadã. Pelas regras aprovadas (veja quadro), o patrão pagará o salário da mãe durante os dois meses adicionais, mas poderá abater integralmente o valor do Imposto de Renda devido à União. O problema é justamente esse. As micro e pequenas empresas, que empregam mais de 90% da mão-de-obra do país, alegam ter dificuldades para aderir à legislação. ;As pequenas empresas não têm capital de giro para custear o salário durante esses dois meses e só abater do IR um ano depois. A saída seria pegar um empréstimo, mas o custo (taxa de juros) é muito elevado. A adesão (ao programa) deve ser muito limitada;, aposta Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC). ;O problema é justamente esse. O pequeno empresário não tem cacife para custear dois salários (da mulher licenciada e de sua substituta temporária) ao mesmo tempo;, ressalta o vice-presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal, Miguel Setembrino. ;A lei é boa, mas dificilmente a adesão será grande nas pequenas empresas.; A presidente da Associação Comercial do DF (ACDF), Danielle Bastos, teme que a medida atrapalhe a contratação de mulheres no varejo local. ;Aqui se trata de empresas pequenas que só contratam quem é necessário. Ficar sem uma funcionária por mais dois meses pode ser prejudicial;, pondera. Ouça entrevista: Danille Bastos, presidente da ACDF : A professora Laura Maranhão, 34 anos, está prestes a ver sua segunda filha nascer e adoraria poder usufruir de uma licença de seis meses para cuidar de Helena. ;Acho que esse tempo deveria ser obrigatório porque existe muita mulher que tem medo de perder o emprego quando volta ao trabalho;, diz. Adriana Oliveira, 33, deu à luz Davi na segunda-feira e vai usufruir apenas de quatro meses de licença. Fisioterapeuta, ela tem dois empregos. Em um deles é servidora e, em outro, empregada de uma clínica particular. ;Não vou poder amamentar o Davi até os seis meses de vida dele;, lamenta a nova mãe. Esse é o tempo ideal de amamentação exclusiva, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). A consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) na área de trabalho e previdência, Eneida Dultra, cobra outros benefícios às gestantes. ;O aumento da licença-maternidade deveria vir conjugado com outras medidas que trazem soluções permanentes e universalizantes, como creches públicas e pré-escolas;, afirma. Além disso, a permissão para a mulher ficar mais tempo em casa deveria ser acompanhada de um aumento na estabilidade do emprego, argumenta. Depois de sancionada a lei, o governo terá 60 dias para regulamentar a nova licença. Nesse prazo, a União deve decidir se vai oferecer o benefício à servidoras públicas ; a lei aprovada não obriga. Ontem, a Casa Civil da Presidência da República informou que o assunto ainda será discutido pelos ministérios do Planejamento, da Previdência e do Trabalho. Leia mais sobre a extensão da licença-maternidade na edição impressa do Correio Braziliense