postado em 17/08/2008 09:12
O novo modelo de administração aeroportuária será definido pelo governo até o fim do próximo ano. Por determinação do Palácio do Planalto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estuda duas alternativas. A primeira é a abertura de capital da Infraero, a estatal que cuida dos aeroportos federais, com o lançamento de ações em bolsas limitado a 49%. Essa opção prevê a manutenção do controle da empresa nas mãos do Estado. A segunda idéia em análise é a privatização de alguns terminais por meio de concessão pública.
Para mudar o modelo, o governo terá, obrigatoriamente, que apresentar e depois aprovar no Congresso um projeto de lei alterando a atual legislação seja para a abertura de capital ou para a operação privada de aeroportos. A direção da Infraero aguarda o primeiro relatório de análise da atual situação da estatal que está sendo elaborado pela equipe técnica do BNDES. Hoje a estatal administra 67 terminais. Destes, somente 12 dão lucro. Entre eles, os maiores como Cumbica, Guarulhos, Viracopos, Salvador, Recife, Belém e Confins, por exemplo. Para o Galeão, no Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral defende a imediata privatização.
No governo, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, é a opinião mais empolgada a favor da desestatização com o modelo de concessão. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva incentivou o governador fluminense a defender a privatização do Galeão, que leva o nome oficial de maestro Tom Jobim. O argumento é o de que, se continuar sendo operado pela Infraero, o Brasil corre o risco de não conseguir convencer o Comitê Olímpico Internacional (COI) de que o Rio tem condições de ser uma das cidades-sede dos jogos previstos para 2014, prejudicando a candidatura brasileira.
A idéia de privatizar os maiores aeroportos, segundo fontes do governo, passaria por uma ;estadualização; dos terminais, pistas e pátio de manobras que seriam transferidos para as administrações locais. Essas, por sua vez, se encarregariam da abertura de licitações para a concessão. A idéia de estadualização também agrada ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves. O governo pretende viabilizar o Aeroporto de Confins transformando-o também em um terminal de carga, o chamado aeroporto industrial.
No caso de abertura de capital, a mudança não envolveria os estados. O próprio governo federal se encarregaria de oferecer as ações no mercado. Há idéias de que estas ações poderiam ser também vendidas a investidores estrangeiros. O resultado da consultoria que o BNDES está prestando à Infraero não significa que a estatal irá acatar inteiramente as propostas. A direção da companhia também estuda fórmulas para melhorar e modernizar a administração dos aeroportos. Outra idéia que está sendo debatida é a transformação da companhia em uma holding que administraria outras seis empresas que dividiriam, entre si, os menos lucrativos e os mais rentáveis aeroportos brasileiros.
O presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, prefere que o governo opte pelo modelo que prevê a abertura de capital da empresa, sem desestatização. Seria o mesmo desenho da Petrobrás. Segundo ele, há empecilhos como o prejuízo diário registrado por quase 60 aeroportos, principalmente os pequenos em regiões de grande movimentação, localizados geralmente no interior ou em pequenas capitais, e os implantados em cidades longínquas da Amazônia. ;Privatizar por si só não resolve o problema. Quem se interessaria pelos aeroportos que dão prejuízos e estão longe dos grandes centros;, questiona Gaudenzi.
Ele cita o risco que o governo corre de passar para a iniciativa privada os aeroportos lucrativos e faltar orçamento público para os demais. ;No primeiro ano depois da privatização, o orçamento federal vai ser reduzido. No segundo ano, o fenômeno se repetirá e rapidamente esses aeroportos que ficarão com a União pouco vão ter de recursos federais do orçamento;, pondera Gaudenzi. Ele defende a mudança no atual modelo de gestão. ;Quando assumi o cargo, percebi que a Infraero funciona mais como uma autarquia do que como uma estatal, com todas as suas peias. Precisamos de uma empresa mais flexível;, argumenta.
De acordo com os dados oficiais da Infraero, entre 2004 e o ano passado houve um crescimento de 33,7% no número de passageiros, passando de 82,7 milhões para 110,5 milhões de pessoas. O volume de cargas cresceu 16,4% no mesmo período, passando de 592 mil toneladas para 689 mil toneladas transportadas. O movimento de aviões registrou aumento em 14,1% nos três anos do levantamento. O faturamento da Infraero em 2007 foi de R$ 261,2 milhões. A estrutura da estatal é formada por 67 aeroportos ; 32 internacionais ; e outras 80 unidades espalhadas pelo país.
Pesquisa
Em parceria com a Revista Imprensa, a Infraero elaborou uma pesquisa com o levantamento do conteúdo das colunas de articulistas, editoriais e cartas dos leitores da revista Veja e dos jornais O Globo, O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo e Correio entre os meses de setembro de 2006 e dezembro de 2007. A conclusão foi de que a percepção da crise aérea pela opinião pública foi muito negativa. Entre as instituições criticadas com maior freqüência estão, pela ordem, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Infraero, a Aeronáutica, o Ministério da Defesa e a companhia TAM.