postado em 18/08/2008 18:55
O presidente da Comissão de Regulamentação dos Marcos Regulatórios do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), defendeu nesta segunda-feira (18/08) mudanças na legislação que trata do setor de petróleo, diante da nova realidade criada pela descoberta dos campos do pré-sal. O senador lembrou que, no modelo atual, existe um componente de risco para os investidores, o que, segundo ele, não ocorre no caso dos campos da camada do pré-sal.
;Daí a necessidade de uma nova modelagem. Porque são campos com uma produtividade comprovada, garantida. Com uma produtividade elevada, então, é preciso mudar a modelagem em função do pré-sal, dessa nova realidade;, afirmou o senador, que foi diretor da área de Gás da Petrobras. Ele recomendou que as mudanças sejam feitas com cuidado e precisão para não afugentar os investidores privados que atuam no país.
;A lei que está em vigência vem funcionando bem e foi responsável pelo grande salto na indústria do petróleo no país. Os contratos de concessão dentro desse conceito de risco vêm funcionando bem, e a lei não tem trazido nenhum tipo de problema. Pelo contrário:tem ajudado o país;, destacou Delcídio, ao participar, no Rio, do seminário 1º Legal Gás Fórum.
O senador manifestou preocupação com a politização das discussões sobre o modelo regulatório para exploração dos campos do pré-sal. ;A politização preocupa, mas, em algum momento, isso (a discussão) vai terminar em debate no Congresso Nacional. Não é possível promover uma discussão completamente isolada sobre o assunto, até porque esse é um tema de interesse nacional.;
Para Delcídio, é preciso manter ;serenidade e equilíbrio; nas discussões. ;É necessário mudar a legislação? É, mas é preciso também fazer a lição de casa, estudar todas as alternativas e as legislações disponíveis. Ver como funciona no Golfo do México, na Noruega, no Oriente Médio, na Costa Ocidental da África ; para se saber o que é melhor para a realidade brasileira.;
Ao defender serenidade e equilíbrio nas discussões, o senador lembrou que o tema diz respeito ao futuro do país, a investimentos em educação, em ciência e tecnologia e em logística. Para ele, as discussões estão começando a sair dos trilhos: ;Aí, vira de vez um debate onde se acentua o político em detrimento de uma avaliação técnica mais rigorosa.;
Delcídio disse que, em algum momento, o debate fará parte do processo político, mas destacou que a prioridade agora são os estudos sobre o tema. ;E eles envolvem não só o Ministério de Minas e Energia: passam pela Casa Civil, pela Advocacia Geral da União, pela Justiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Educação e, principalmente, pelo Conselho de Política Energética, que precisa ser ouvido, pois tem um papel importante no processo.;
Estatal
Sobre a criação de uma empresa para cuidar especialmente dos campos do pré-sal, o senador disse que a proposta precisa ser melhor discutida. ;Eu não diria, de forma peremptória, que é necessário fazer uma empresa agora. Podemos chegar a tal conclusão, mas não com os elementos disponíveis no momento. Senão, vai virar uma babel e a Petrosal vai acabar virando uma Petrossauro.;
O ex-ministro de Minas e Energia Rodolfo Tourinho, autor da Lei do Gás, atualmente em apreciação no Senado, disse que é contra modificações no marco regulatório e contra a criação de uma empresa especificamente para gerir o pré-sal. Segundo ele, esses objetivos podem alcançados com uma simples mudança na questão do percentual dos recursos recolhidos pelo governo a título de participação especial.
;Essa participação pode pular dos atuais 40% para 80%. Discutir o assunto é importante, mas já vir com soluções pré-fabricadas é muito complicado neste momento. Agora, sou contra a criação de uma nova estatal para o pré-sal. Aliás, eu sou contra a criação de qualquer nova estatal;, afirmou Tourinho.