Economia

Imóveis: falta de regularização é barreira para a compra

Mesmo com renda, moradores de terrenos sem registro definitivo são impedidos de pegar empréstimos para adquirir os imóveis

postado em 25/08/2008 08:04
O país se encaminha para bater este ano o recorde histórico de 1981, quando foram financiados 267 mil imóveis no país. Até julho o número de operações de crédito supera as 163 mil e no acumulado em 12 meses já são 260 mil unidades financiadas. Mas se os números impressionam, tem gente ficando de fora dessa festa dos empréstimos para a compra da casa própria, mesmo contando com renda suficiente para convencer os bancos a aceitarem o negócio. É o caso típico do que acontece em São Sebastião, cidade a 26km do Plano Piloto. Embora a ocupação urbana tenha começado ainda em 1957 e a ;emancipação; já contar com 15 anos, quando virou uma das regiões administrativas do Distrito Federal, os mais de 100 mil moradores esbarram na característica confusão fundiária da capital do Brasil. Até hoje as residências não contam com escritura. ;Apesar das eternas promessas de regularização, a gente vive num lugar ilegal, onde ninguém tem escritura, só cessões de direito. Já fui na Caixa Econômica e, feitas as contas, tenho condições de tomar o financiamento para comprar a casa que eu quero. Mas quem quer um lugar em São Sebastião não pode, porque sem o registro direitinho o banco não empresta;, lamenta a manicure Osvaldirene da Rocha Honório. A busca da casa própria começou há dois anos, quando Val, como é mais conhecida, e o marido bateram na Caixa em busca de R$ 60 mil para fechar o negócio: uma casa no mesmo bairro São José onde o casal mora hoje. ;Estamos em São Sebastião há quase sete anos, onde construímos nossa vida, temos nossos amigos, nossa igreja, enfim, nossa vida. Encontrei na cidade a casa dos meus sonhos. O financiamento não só cabe no nosso orçamento como seria uma parcela menor do que o aluguel que pago hoje, de um salário mínimo. Não quero ir para outro lugar;, insiste. Ocupações irregulares Longe de ser um problema exclusivo da manicure, a forma precária como foram feitas as desapropriações que originaram o Distrito Federal e o crescimento desenfreado de ocupações irregulares na capital federal faz com que muitos brasilienses, principalmente da baixa renda, fiquem à margem do boom de financiamentos imobiliários tão alardeado no país. Pegar dinheiro emprestado para aquisição de um imóvel nunca esteve tão fácil, mas é inacessível para quem vive em áreas ainda não regularizadas. O consultor técnico da Caixa Econômica Federal, Teotônio Costa Rezende, afirmou que empréstimos só são concedidos para adquirir imóveis que áreas que estejam regularizadas pelo governo do Distrito Federal. Isso porque, em casos de calote, o bem é utilizado para cobrir a dívida. Se não há escritura da propriedade, não é possível tomar o bem do mutuário. ;Isso (terrenos irregularidades) é uma particularidade do Distrito Federal;, afirmou Rezende. ;Só dá para liberar um financiamento para áreas legalizadas;, acrescentou. Segundo ele, a população de baixa renda, que tem dificuldades de pegar dinheiro para comprar um imóvel, precisa procurar programas de habitação social do governo federal. Normalmente, esses empreendimentos são feitos por meio de parceria entre governo federal, estadual e o municipal, sendo que os dois últimos entram com o terreno. ;Quando existe parceria entre os entes do governo, o estado e o município acabam dando a garantia para o negócio;, afirmou. Mas esse tipo de empreendimento é voltado para famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

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