postado em 26/08/2008 13:06
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou mais um pedido de liminar solicitado em habeas corpus pela defesa de Salvatore Cacciola, e pediu ao Poder Executivo informações "urgentes" sobre o acordo de extradição do ex-banqueiro. No habeas corpus, a defesa de Cacciola alega que os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça teriam descumprido o acordo de extradição firmado com o Principado de Mônaco.
Ao STJ, os advogados do ex-banqueiro argumentam que, pelo acordo firmado entre os governos, Cacciola não poderia ter sido preso ou julgado por qualquer outro fato além do que motivou a extradição: o crime de gestão fraudulenta, que tramita na 6¦ Vara Federal Criminal do Rio. No entanto, Cacciola tem outros dois mandados de prisão em razão de processos que correm na 2ª e na 5ª Varas Federais Criminais no mesmo Estado.
De acordo com a defesa de Cacciola, as autoridades brasileiras teriam repassado ao Poder Judiciário a decisão de cumprir, ou não, o acordo, sem informá-lo a íntegra do que foi acertado.
Os advogados alegam ainda que há uma execução antecipada da pena do ex-banqueiro, argumento que usam para pedir a liberdade do acusado e a suspensão das demais ações penais.
Cinco dias
A relatora do caso, desembargadora convocada Jane Silva, solicitou aos ministérios as informações alegadas pela defesa de Cacciola --que deverão ser entregues ao STJ em cinco dias--, mas rejeitou o pedido de habeas corpus por "insuficiência de informações". A desembargadora também pediu parecer do MPF (Ministério Público Federal). Com a decisão, o pedido de habeas corpus deverá ser julgado pela Terceira Seção.
Procurada pela reportagem, a assessoria do ministério das Relações Exteriores informou que ainda não se pronunciará sobre as alegações da defesa de Cacciola. A reportagem não conseguiu contato com o ministério da Justiça para comentar o caso.