postado em 26/08/2008 16:44
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, chamou de "retrógrada" a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que obriga as companhias de telefonia fixa a criarem uma nova empresa para o serviço de banda larga. A separação é um dos pontos previstos na proposta do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), em análise na agência.
As declarações do ministro vão de encontro com a posição das teles, que se opõe à separação das empresas. Costa ressaltou que o governo não precisará levar a separação adiante mesmo se esta for a decisão da agência. Isso porque a Anatel fará apenas uma recomendação ao ministério, que elaborará relatório para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva então edite decreto sobre a matéria.
"O ministério não tem obrigatoriamente de fazer aquilo que vem da Anatel, não é mandatório. A política pública quem faz é o ministério e o governo", afirmou Costa. Para o ministro, a proposta iria "amarrar" as empresas ao restringir suas áreas de atuação.
"Isso tem que ser analisado à luz da convergência. Nós precisamos ter empresas modernas, capazes de trabalhar dentro de uma nova visão da comunicação no mundo. Criar uma serie de dificuldades para a empresa trabalhar? Proposta mais retrógrada", disse.
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Ponto extra
Hélio Costa defendeu ainda o fim da cobrança de mensalidade do ponto extra na televisão por assinatura. Para o ministro, a decisão "já está tomada".
"Nossa posição é que a cobrança do ponto extra não é permitida. O que está em discussão é se as empresas de TV por assinatura podem cobrar a instalação do equipamento uma vez e pronto. Agora a decisão sobre o ponto extra já está tomada, isso não tem mais dúvida", afirmou.
Costa disse ainda que ficou "surpreso" com a manifestação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, que disse que a proposta "não traz qualquer benefício econômico ou concorrencial, e é potencialmente danosa do ponto de vista social".
Gesac
Costa assinou oje com a Embratel contrato para a instalação de 12 mil pontos de internet por satélite pelo programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). A previsão é de que eles estejam disponíveis em um ano. Os pontos de acesso serão instalados em escolas públicas, batalhões de fronteira e selva, aldeias indígenas, reservas florestais e comunidades quilombolas, entre outros.