postado em 27/08/2008 08:44
Sob protestos da oposição, o governo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei (PLN 31/08) que muda um trecho do Orçamento 2008 e amplia de 13.375 para 85.924 o número de cargos a serem criados na administração pública a partir deste ano. O preenchimento das vagas será feito, em sua maioria, por meio de concursos públicos até 2011. De acordo com o Ministério do Planejamento, a mudança no texto orçamentário aprovado pelos parlamentares no primeiro trimestre é apenas burocrática.
Na divisão do bolo, a área de educação ficou com boa parte dos novos postos ; mais de 60 mil. Professores e técnicos serão distribuídos por universidades federais e centros de educação tecnológica criados pela União. Os projetos de expansão e reestruturação físicas no sistema público de ensino são responsáveis por uma verdadeira avalanche de ofertas de empregos. Como o Correio publicou em julho passado, para atender à demanda, entre 2003 e 2008 foram contratados mais de 57 mil servidores. Nas escolas técnicas, 5.759 docentes e 5.009 técnicos-administrativos estão entre os admitidos. No período entre 1995 e 2002, esses números atingiram 550 e 12 profissionais, respectivamente.
O reforço de pessoal faz parte de uma série de leis baixadas pelo Executivo ao longo do primeiro semestre do ano e atendem a demandas encaminhadas diretamente pelo Ministério da Educação. Na Câmara dos Deputados, o assunto divide opiniões. Parlamentares ligados aos partidos que não apóiam o governo prometem endurecer e até mesmo votar contra a proposta. Já a base aliada ao Palácio do Planalto acredita que o tema é unanimidade e não enfrentará resistências, apesar de todo o discurso contrário.
Emendas
Os impactos financeiros previstos para este ano devem ser sentidos somente em novembro ou dezembro, quando as primeiras seleções vão ocorrer. O custo estimado ao fim de 2008 é de aproximadamente R$ 200 milhões. A Comissão Mista de Orçamento no Congresso deverá discutir o projeto de lei no próximo mês. Enquanto não é votado, o texto original está aberto para receber emendas dos parlamentares, o que pode modificar ainda mais o Orçamento 2008.
Nos últimos anos, o Executivo acostumou-se a criar novos cargos editando medidas provisórias. O exemplo mais recente é a MP que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura em Ministério da Pesca e abre vagas para servidores sem concurso. Polêmica, a iniciativa respingou até mesmo nos 300 mil funcionários do Executivo federal que aguardam reajustes salariais acertados desde maio. A promessa do Palácio do Planalto é editar duas MPs até a próxima sexta-feira. Ao todo, 54 carreiras devem ser beneficiadas com aumentos retroativos a 1º de julho e que terão impactos integrais nos contracheques em 2010 e 2011.