postado em 27/08/2008 08:46
O sistema que permite o bloqueio online de bens pela Justiça, que foi estendido nesta terça-feira (26/08) para todo o país, começou como projeto-piloto no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região (Distrito Federal e Tocantins) e rendeu bons frutos. Agora, o modelo poderá ser utilizado por todos os juízes do Brasil, segundo decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Renajud, como é chamado, permite aos magistrados de qualquer instância consultar a base de dados sobre veículos e proprietários no Registro Nacional de Veículos (Renavam) e inserir restrições impedindo transferências, licenciamento e circulação.
O recurso não é novo mas, antes, deveria ser feito exclusivamente por ofícios enviados ao Detran,o que demandava mais papel e tempo. São justamente esses dois quesitos que estão sendo combatidos, afinal, o programa vai facilitar a penhora de veículos para quitar débitos judiciais.
;Além dos processos trabalhistas, também ajudará muito nos casos de pequenas causas e de pensões alimentícias. O bloqueio via papel leva de dois a três meses e no computador será imediato;, explica o juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, Denilson Bandeira Coelho. Segundo ele, além de poupar papel e paciência, o recurso pressiona os devedores a quitarem as dívidas. ;Se ele tentar vender o bem não vai conseguir; se for pego em uma blitz, ficará sem o carro;, detalha.
Pressão
Desde que adotada a medida, 25 processos foram beneficiados só na 4ª Vara. ;Em um dos casos, a dívida trabalhista era de R$ 12 mil. Bloqueamos cinco Gols usados da empresa e, antes de ir à leilão, o proprietário preferiu quitar o débito;, conta Denilson Bandeira.
A pressão e o risco de perder o veículo acelerou o desfecho de uma novela de mais de um ano e meio. Um cliente do advogado Fabiano Santos Borges processou a empresa gráfica em que trabalhava por uma dívida de R$ 8 mil entre salários e encargos.
A princípio, foram tentados todos os recursos tradicionais de penhora e bloqueio de recebimentos e bens da empresa e nada havia funcionado. ;As contas da empresa viviam bloqueadas, os bens estavam em nome de terceiros. Era um caso difícil de resolver;, lembra Borges. A única solução foi pedir ao juiz que restringisse o uso do carro do proprietário. ;Quando apertou no calo dele, resolveu rapidinho. O empresário pagou tudo e de uma vez;, revela o advogado.
Agilidade
A partir de hoje, o Renavam fica disponível a todos os tribunais que aderirem ao convênio ; 33 já fazem parte da lista. O sistema é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e os ministérios das Cidades e da Justiça.
Com o mesmo objetivo existe, desde 2001, o Bacenjud, que está voltado para o bloqueio de contas em toda a rede bancária. Via internet, o juiz pode acessar o sistema da mesa de trabalho e, assim, agilizar os pedidos e entregas de informações necessárias para liquidar essas pendências.
Em 2007, o Bacenjud ; que já está na segunda versão ; teve 2,773 milhões de acessos. Esse número eqüivale a um crescimento de 100,62% em relação a 2006. Cerca de 10 mil juízes, em todo o Brasil, estão cadastrados no sistema. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, os cinco Tribunais Regionais Federais e os 27 Tribunais de Justiça Estaduais também aderiram aos convênios firmados com os Tribunais Superiores.