postado em 29/08/2008 20:12
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou ação civil pública contra a Fuvest para que seja ampliada a isenção da taxa de inscrição no vestibular de 2009. Atualmente, a isenção beneficia pessoas que comprovem insuficiência de recursos financeiros para pagamento da taxa e que tenham cursado o ensino médio em escola pública, mas a quantidade está limitada a 65 mil candidatos e só pode ser solicitada por quem comprovar residência no estado de São Paulo.
A ação foi ajuizada após a Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) apresentar representação, na última terça-feira (26), no Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública. No documento, a entidade noticia a política discriminatória na concessão de isenções de taxa de inscrição no vestibular da Fuvest/2009, que impede que um número maior de candidatos seja beneficiado e que residentes em outros estados do país possam concorrer a uma vaga.
De acordo com o defensor público Eduardo Januário Newton, que assina a ação, impetrada na quinta-feira (28), a lei paulista que disciplina a isenção da taxa de inscrição não prevê qualquer limitação no número de candidatos beneficiados e nem limita a candidatos residentes no estado. Segundo ele, quando a Fuvest realiza essa discriminação, além de violar a lei estadual, viola o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal. Na ação, a Defensoria Pública pede liminarmente que seja reaberto o prazo para pedidos de isenção da taxa de inscrição sem qualquer limitação ao número de candidatos e que seja permitido que qualquer candidato, independente do estado em que reside, solicite a isenção. Pede ainda que, concedida a reabertura do prazo, a Fuvest dê ampla divulgação do novo prazo nos meios de comunicação, cursos preparatórios e escolas públicas.