postado em 29/08/2008 20:24
Além das medidas provisórias que reajustam os salários de 350 mil servidores, o "Diário Oficial" da União em sua edição extraordinária nesta sexta-feira (29/08) trará 21 projetos de lei que serão enviados ao Congresso criando cargos na administração pública. O Ministério do Planejamento informou que ainda não possui o levantamento de quantos cargos reúnem os projetos, mas há o que cria o Instituto Brasileiro de Museus, com 425 cargos e outros em comissão, chamados de DAS. Há ainda projetos que dispõem sobre a criação de cargos no controle de tráfego aéreo, Polícia Federal, AGU (Advocacia Geral da União), Gabinete de Segurança Institucional, ministérios da Justiça, Agricultura, Planejamento, Fazenda, Esporte, Saúde e Desenvolvimento, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, além da própria Presidência da República.
Outro projeto de lei pretende transformar a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em ministério, que substituirá a medida provisória revogada pelo governo. "São cargos de interesse público. Há uma expansão dos serviços", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). No entanto, Fontana evitou comentar o possível confronto com a oposição, que já reagiu à aprovação pelo Senado do que chamou de "trem da alegria" do Judiciário: a criação de 1.138 cargos em tribunais.
Para o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), a oposição, neste caso, foi "condescendente" com o governo."Não podemos mais permitir a votação de cargos. Temos que resistir", disse o tucano, defendendo uma reforma administrativa. "Se tiver que votar, que seja nominalmente e não por votação simbólica." Dias considera "abuso" o que taxou de "inchaço" da máquina administrativa. "O presidente Lula está engordando a máquina, aparelhando o Estado", disse.