postado em 01/09/2008 18:54
O primeiro dia da operação De Olho nos Bancos, organizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) para verificar o cumprimento da lei distrital 2.457, de 2000 (a Lei das Filas), não foi dos melhores nem para as instituições financeiras, nem para o consumidor. Todas as cinco agências do Banco do Brasil fiscalizadas foram autuadas. Elas terão dez dias para se defender e podem ser multadas em valores que vão de R$ 212 a R$ 3,19 milhões. A operação de fiscalização dos bancos deve durar duas semanas.
Os agentes do Procon-DF constataram média de espera por atendimento de uma hora nos locais visitados. O tempo extrapola, e muito, o que determina a Lei das Filas do DF. Esta prevê que os clientes podem esperar no máximo 30 miutos para serem atendidos em dias de pagamento salarial ou de vencimento de tributos de concessionárias de serviços (água, luz, telefone); e apenas 20 minutos em dias normais.
As agências do BB fiscalizadas foram as do Pátio Brasil, Conjunto Nacional, 504 Norte e 502 e 507 Sul. O banco teve suas unidades visitadas primeiro porque é campeão de reclamações por demora no atendimento no Procon-DF, seguido do Unibanco e da Caixa Econômica Federal. Nos próximos dias, essas instituições devem ser fiscalizadas, mas outras também podem receber a visita do Procon-DF.
Segundo Ildecer Amorim, presidente do órgão, a atuação dos agentes não se restringirá ao Plano Piloto, e outras cidades do DF serão visistadas. ;A medida (de fiscalizar) foi tomada diante do crescimento de denúncias de consumidores sobre descumprimento da Lei das Filas;, explica Ildecer.
Interdição
A presidente do Procon-DF diz ainda que a multa não é a única punição prevista caso os bancos insistam em desrespeitar a legislação que estabelece tempo máximo de espera por atendimento. ;A Lei das Filas prevê as punições determinadas no Código de Defesa do Consumidor, e as agências que não respeitarem o cliente podem sofrer até interdição;, explica.