Operação do Procon-DF fiscaliza cumprimento da Lei da Fila

Espera em filas continua um martírio, em desrespeito à lei. Até idosos aguardam por mais de uma hora

postado em 02/09/2008 08:38

Toda semana a auxiliar de enfermagem Elizabete Pereira, de 34 anos, pega a pastinha transparente onde guarda as contas da clínica onde trabalha e vai para a agência bancária na esperança de cumprir a missão de colocar as contas em ordem. Na tarde desta segunda-feira, sua rotina foi quebrada pela operação do Procon-DF, chamada De Olho nos Bancos, que fiscalizou o cumprimento da Lei Distrital n; 2.547, também conhecida como Lei da Fila. Ouça depoimentos dos consumidores

Os clientes, entre os quais Elizabete, se aglomeraram na tentativa de se queixar diretamente aos fiscais. ;É um absurdo essa demora e olha que hoje está até rápido. Já cheguei aqui às 15h e saí às 19h;, disse. A rotina de fiscalizações não mudou a realidade de quem espera nas filas. Implantada em 2000, o tempo limite de espera de até 30 minutos não é respeitado em boa parte dos pontos de atendimentos, não só nos bancos. ;Hoje (ontem) nós autuamos todas as (cinco) agências em que fomos;, explicou Ildecer Amorim, presidente interina do Procon. ;Se eles insistirem nessa prática ilegal, o Procon pode pensar em fechar essas agências;, ameaçou. O valor da penalidade varia de R$ 212 a R$ 3,193 milhões. De acordo com a legislação, todas as empresas públicas e privadas, repartições, hospitais públicos e privados, cartórios, agências bancárias, entre outros locais (veja quadro), não podem exceder o tempo de 30 minutos para realizar o atendimento. No caso das agências bancárias, este tempo deve ser de 20 minutos em dias normais, como ontem. De acordo com a coordenadora do Pro Teste, Maria Inês Dolci, o desrespeito à lei estava diminuindo, mas voltou a aumentar. ;Quando as leis (estaduais e municipais) foram criadas, as reclamações diminuíram, tudo voltou ao que era antes;, comentou. Depois de meia hora, os fiscais do Procon foram embora da agência da 507 Sul. Mas Elizabete continuou na fila. A juíza de paz Vera Shirley Ferreira, de 55 anos, que compartilhava a espera, chegou a ir no caixa para reclamar. ;Eu só queria descontar um cheque e estou há uma hora na fila.; Na área de empréstimos do banco, a situação de revolta e demora se repetia. Um cliente até levantou as mãos para o céu e fez sinal de comemoração quando chamaram a senha que carregava. Duas horas depois de entrar na agência, o técnico em arquivo, Humberto Silva, de 46 anos, foi atendido. Pretendia atualizar seus dados cadastrais e conseguir um empréstimo, mas quando chegou a mesa da atendente teve outra decepção. ;Esqueci o comprovante de residência. Perdi minha tarde inteira, agora vou esquecer essa canseira e voltar na próxima semana para enfrentar a fila outra vez;, desabafou. No ranking dos campeões de queixas estão o Banco do Brasil (312), Unibanco (18) e Caixa Econômica Federal (5). As cinco agências visitadas ontem foram do Banco do Brasil, cuja assessoria de imprensa orientou a reportagem a procurar a Superintendência de Atendimento. Mas no telefone indicado ninguém atendeu as ligações feitas às 18h30. Ouça depoimentos: dos consumidores Filas do Detran são conhecidas Uma hora e 45 minutos. Esse foi o tempo que o analista de sistemas Michel Lara Resende, 28 anos, esperou para ser atendido no Detran do Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA). O rapaz, que aguardava desde as 14h30, já foi para o local sabendo que precisaria de paciência. ;É sempre assim, no Detran a gente já sabe como vai ser;, comenta. A reclamação de Michel é comum entre os usuários de serviços no públicos. No caso do Detran, a situação tende a piorar com o aumento contínuo da frota do DF, que já atingiu 1 milhão de automóveis. Hoje, o tempo médio de espera nas filas da departamento é de mais de uma hora. Segundo o diretor de atendimento, Rubim Bender, o principal problema é a falta de profissionais. ;Todo os postos de atendimento têm defasagem de 25% do número de funcionários;, afirma. O Detran do SIA é responsável pelo maior número de atendimentos entre os postos do DF. Somente no setor de veículos e habilitação são 1,5 mil atendimentos por dia. Toda essa demanda é dividida entre os 24 funcionários do setor. Na tarde de ontem, apenas oito funcionários, dos 12 do turno, estavam em serviço. Às 15h50, 69 pessoas ainda aguardavam na fila. O gerente de atendimento da unidade, Ildefonso Freitas da Silva, acredita que a população é a principal prejudicada. ;É desumano agüentar mais de duas horas em uma fila;, conclui. Atualmente, o Detran conta com 732 funcionários, enquanto o ideal seriam 1,6 mil. Para tentar resolver esse problema, foi assinado um acordo de cooperação entre a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e o órgão de trânsito. A previsão é que até sexta-feira mais 30 funcionários sejam fornecidos para as diversas áreas do departamento. Maria Angelina Sentada nos assentos da fila preferencial ela nem se incomodava com a espera. A rotina mensal da aposentada Maria Angelina inclui as horas dedicadas à conversa no banco. todo mês para receber minha pensão e aproveito para pagar as dívidas", diz. Mesmo com 81 anos, a aposentada não foi atendida dentro dos 20 minutos que a Lei das Filas determina. Esperou cerca de 1h15min para chegar ao caixa. Maria Angelina foi ao banco por volta das 11h30min, ;para evitar filas;, pegou a senha, mas isso não adiantou. Decidiu que iria para casa almoçar e calculou pela quantidade de pessoas que daria tempo para ir e voltar. teve jeito, tive de pegar outra senha. O segredo para não ficar entediada é puxar conversa com os outros", disse a aposentada. Ontem, estava tão animada que quase perdeu a vez quando o caixa a chamou. Alexandre Santos Reis O técnico em eletrônica Alexandre Santos Reis não se limitou a ficar na fila esperando. Depois de várias experiências desagradáveis decidiu processar o Banco do Brasil por danos morais. A ação demorou um ano e meio para chegar ao fim e ele ganhou uma indenização de R$ 1.350. Em dezembro de 2006, por duas vezes, ele foi a uma agência no Núcleo Bandeirante descontar um cheque e passou mais de 50 minutos esperando. ;Tinha umas 80 pessoas na minha frente no primeiro dia;, estima. Para comprovar a demora, ele sacou R$ 30, já que a máquina que emite senhas estava quebrada. No outro dia, conseguiu pegar a senha. No Juizado Especial, ele pediu uma indenização de R$ 6,5 mil, porém o banco recorreu. Em julho, ele recebeu o valor acordado. Reis não ficou satisfeito: ;O banco prefere desembolsar essas pequenas multas do que melhorar o atendimento;, lamenta. O que diz a Lei Distrital Estão sujeitos à lei: todas as empresas públicas ou privadas, repartições, hospitais públicos e privados, ambulatórios, bem como cartórios, agência bancárias, concessionárias e permissionárias de serviço público do Distrito Federal, empresas de transporte aéreos e terrestres, nacionais e internacionais que atuam no DF, eventos culturais e esportivos, shows artísticos, cinemas e teatros a atender aos usuários dos seus serviços O limite de espera é de 30 minutos Nos bancos, em dias normais, limita-se a 20 minutos. Nos dias de recebimento dos servidores, véspera ou após feriados prolongados e em dia de pagamento de contas das concessionárias (Caesb e CEB), 30 minutos Federal Tem direito pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, temporária ou definitiva, idosos, com idade igual ou superior a 65 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo Onde reclamar Procon, pelo telefone no 151 ou pessoalmente no Ed. Venâncio 2000 Bloco B-60 Sala 240 Banco Central pelo telefone 0800-979-2345 ou pelo site www.bcb.gov.br Juizados Especiais pelo telefone 3403-8358 ou pessoalmente no Edifício situado no SIA, Trecho 02, lote 2075/2115