postado em 03/09/2008 18:30
Em três dias de operação para verificar o cumprimento da Lei das Filas (lei distrital 2.547/00) nos bancos do Distrito Federal o Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF) já autuou 17 instituições financeiras de 26 visitadas. A ação dos fiscais segue até o final da semana que vem, e, amanhã, devem ser fiscalizadas agências bancárias no Recanto das Emas, Guará e Núcleo Bandeirante. Já houve visitas no Plano Piloto, Taguatinga, Ceilândia e Gama até esta quarta-feira (3/09).
As agências autuadas de segunda-feira até hoje receberam auto de infração por exceder o período de espera máximo previsto em legislação - 30 minutos para dias de pagamentos de serviços de concessionárias de água, luz e telefone ou de recebimento de salários; e 20 minutos em dias normais - e, ainda, por não disponibilizarem, em local visível, informações sobre a Lei das Filas e o telefone do Procon para denúncias e reclamações, que é 151.
Também houve diversas autuações por descumprimento da regra de distribuição de senhas ao público. Em alguns bancos, não eram distribuídas senhas para atendimento junto ao gerente ou a consultores. Em outros, o papelzinho com o número de espera não trazia data e hora em que o cliente foi ao banco, o que é essencial para que este possa comprovar tempo excessivo de espera. "A Lei das Filas prevê que as senhas tragam data e hora", explica Jacyr Budal, diretor de fiscalização do Procon-DF.
Cada uma das autuações feitas, explica Budal, pode dar início a um processo administrativo contra as instituições bancárias. As empresas têm dez dias para apresentar defesa ao Procon, justificando as irregularidades encontradas. Caso não se defendam de forma satisfatória, podem ser multadas em valores que variam de R$ 212 a R$ 3,19 milhões por cada infração.
Confira, abaixo, a relação das agências autuadas até hoje:
Taguatinga - Agências da Caixa Econômica, Banco do Brasil e Unibanco localizadas no centro.
Ceilândia - Banco de Brasília, no centro.
Gama - Banco do Brasil, Caixa Econômica e HSBC no Setor Central
Plano Piloto - Banco do Brasil no Pátio Brasil, Setor Comercial Sul, 502 e 507 Sul, 504 e 516 Norte e Conjunto Nacional; Bradesco e Itaú no Setor Comercial Sul; Caixa Econômica na 509 Norte.