postado em 05/09/2008 08:13
Depois de quatro anos de disputa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a briga entre a Vale e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pelo direito de preferência sobre o minério de ferro da mina de Casa de Pedra deixou a alçada dos órgãos de defesa da concorrência e ingressou no Tribunal de Justiça do Rio. Na ação que move desde o início de agosto na 7ª Vara Cível, a mineradora cobra uma compensação financeira da siderúrgica pelo prejuízo causado com o fim do direito de preferência exigido pelo Cade.
No processo, a Vale argumenta, em exposição pontuada de acusações de "traição", que a CSN "rasgou o contrato" de descruzamento das participações acionárias, fechado no final de 2000, ao não negociar de "boa-fé" uma indenização para cobrir os prejuízos da mineradora, como estava previsto nos termos do contrato. A Vale alega que o acordo previa "expressamente; a necessidade de uma nova negociação entre as partes, caso o Cade impusesse alguma restrição à operação, o que ocorreu em meados de 2005. Desde então, a Vale vinha garantindo acesso ao minério de Casa de Pedra por meio de liminares. Mas, no início deste ano, o Cade divulgou seu parecer final sobre as acusações de concentração excessiva no setor de minério de ferro e a Vale foi obrigada a abrir mão do direito de preferência para conseguir manter a subsidiária Ferteco.
O processo traz a íntegra do artigo que estabelece, no contrato de descruzamento das participações acionárias, a possibilidade de mais uma repactuação após parecer do órgão de defesa da concorrência. "Caso o Cade determine o desfazimento de um ou mais negócios jurídicos estabelecidos neste contrato ou os aprove impondo condições, as partes concordam em negociar de boa-fé ou adotar condutas para alcançar resultados semelhantes aos originalmente objetivados com a celebração do contrato", diz o documento. Para a Vale, a CSN vem adotando uma postura "traiçoeira" ao assinar um contrato e depois pedir ao Cade que negue sua vigência.