postado em 09/09/2008 20:01
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve congelada as tarifas de energia elétrica da Companhia Energética de Goiás (Celg). Na reunião desta terça-feira (9/09), a agência aprovou reajuste de 11,04% para consumidores residenciais e 8,92% para industriais e comerciais. Na prática, porém, esse aumento não poderá ser aplicado porque a Celg está inadimplente, em dívida com geradoras de energia, transmissoras e com o governo.
Segundo a legislação, as tarifas de energia elétrica de uma distribuidora não podem ser aumentadas enquanto ela não quitar as dívidas. As tarifas da Celg estão congeladas desde 2005. Nesse período, apenas em caso de diminuição das tarifas a agência autorizou o repasse para o consumidor.
De acordo com o superintendente de Regulação Econômica da Aneel, Davi Antunes, a agência intensificará a fiscalização da Celg para se certificar de que o suprimento de energia não será prejudicado.
"É uma bola de neve. A empresa não paga, não tem direito de reajustar a tarifa. É como entrar no cheque especial. A administração da Celg tem boa intenção, mas não consegue sair dessa situação", afirmou.
Antunes ressaltou que, caso a situação da companhia coloque em risco o abastecimento de energia do consumidor, a agência pode pedir ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão. A agência já solicitou, por exemplo, a caducidade da concessão da CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá), mas o governo ainda não aceitou o pedido.