postado em 12/09/2008 08:04
Após cinco anos de espera, a regulamentação do setor de consórcios foi aprovada pelo Senado Federal. A medida, que ainda depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode estimular o crescimento do segmento que, com a redução dos juros nos últimos dois anos, perdeu participação de mercado para outras modalidades de crédito. Apesar da comemoração dos administradores de consórcios, órgãos de defesa do consumidor reclamam que alguns quesitos da lei restringem os direitos do cliente. Porém, tanto a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) quanto o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) admitem que o segmento necessitava de regras claras para funcionar.
Uma das principais novidades da lei é que os brasileiros poderão adquirir serviços como viagens internacionais, cirurgias plásticas ou educação dos filhos, o que antes não era permitido. Na avaliação do presidente regional para as regiões Centro-Oeste e Norte da Associação Brasileira de Administradores de Consórcios (Abac), Francisco Ferraz, a perspectiva é de que ocorra um acréscimo nas operações devido ao aumento dos produtos oferecidos, principalmente no atual cenário de alta de juros.
A lei também regulamentou uma cláusula do contrato que sempre é motivo de discussão na Justiça: a devolução dos recursos para os consorciados que deixam o grupo antes do encerramento. Pela nova legislação, os associados excluídos, que quitaram seis ou mais parcelas, terão que passar por um sorteio para conseguir receber o valor já pago. Ou seja, haverá um sorteio para premiar os contemplados e um outro para definir quem será ressarcido pela desistência do negócio. Pelas regras atuais, o consorciado que deixasse o grupo só poderia receber o dinheiro pago, após o término do contrato.
Leia mais na edição impressa do Correio Braziliense