postado em 17/09/2008 21:53
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje que os profissionais liberais têm de pagar a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o faturamento dos serviços prestados. A decisão define uma polêmica que envolve mais de 20 mil processos e cerca de R$ 5 bilhões. Quem não recolheu a Cofins nos últimos anos agora terá de pagar retroativamente. Entre os atingidos pela decisão estão principalmente advogados, contadores e médicos.
O STF concluiu que era legítima uma lei que estabeleceu a cobrança. A decisão do Supremo contrariou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que era favorável ao não pagamento da Cofins pelos profissionais liberais. Havia inclusive uma súmula do STJ prevendo a isenção do pagamento.
A discussão durante o julgamento no STF foi técnica. Os ministros debateram se uma lei ordinária, que previu a cobrança, poderia ter revogado uma lei complementar, que isentava os profissionais liberais. E concluíram que isso era possível. O próximo passo na polêmica sobre o pagamento da Cofins deverá ser a forma de pagamento retroativo, que deverá ser cobrada desde 2003. Há quem acredite que o governo crie uma espécie de programa para parcelamento do pagamento retroativo.