postado em 18/09/2008 08:28
O concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está ameaçado. O Ministério Público Federal (MPF) do Acre ajuizou uma ação civil pública contra o edital da seleção por não reservar vagas para portadores de necessidades especiais. O pedido de liminar foi negado ontem pela Justiça, mas o MPF pretende recorrer.
Notificada pelo MPF, a Abin se defendeu argumentando que as atividades executadas por oficiais e agentes de inteligência são incompatíveis com qualquer deficiência física. A defesa não foi aceita pela Procuradoria da República pois, de acordo com seu entendimento, ;não se pode supor que mais de 95% destes (servidores) estejam, a todo tempo, realizando operações que precisem de preparo físico especial, pois boa parte do serviço dos agentes e oficiais de inteligência consiste em recolher dados e informações para produzir relatórios e dossiês;, como informa nota à imprensa.
Assim, o MPF decidiu entrar com ação civil pública solicitando retificação do edital estipulando reserva de 5% das 190 vagas ofertadas e que a avaliação de capacidade física por outra prova que seja compatível com a deficiência do candidato.
Como a Justiça não concedeu a liminar, a seleção se mantém nos moldes atuais. As inscrições terminaram em 7 de setembro e as provas objetivas e discursivas serão aplicadas em 12 de outubro em todas as capitais estaduais e no Distrito Federal. Os salários são de R$ 4.458,38 e R$ 9.713,13.