postado em 18/09/2008 19:07
O Ministério das Comunicações encaminhou à Câmara dos Deputados parecer em que defende o desmembramento do Projeto de Lei 29. No documento, a consultoria jurídica do ministério sugere a separação dos dois temas principais do PL em projetos diferentes: um para a questão do conteúdo audiovisual e outro para a parte tecnológica que, na prática, permite a entrada das teles no mercado de tevê por assinatura.
"Uma tratativa específica e apartada para o audiovisual seria mais adequada. Até porque a convergência de conteúdos deve ser vista em todas as plataformas e serviços e não somente na televisão por assinatura", afirma o parecer.
Além de permitir a entrada das teles neste mercado, o relator do PL 29 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Jorge Bittar (PT-RJ) estabeleceu uma série de cotas para a produção brasileira na tevê por assinatura. A idéia é que canais e pacotes obedeçam a um percentual mínimo de veiculação de conteúdo nacional. A instituição das cotas foi justamente o que mais causou polêmica durante a tramitação.
No parecer, o ministério diz ainda que a discussão em torno do PL 29 deve ser eficiente ou corre o risco de "os excessos e posições rígidas prejudicarem aquilo que é o mais essencial: a concretização de uma norma (o mais breve possível) que coloque o país em um novo patamar de desenvolvimento econômico, cultural e tecnológico".
O texto pede ainda que a regulamentação seja mais igualitária, independente da tecnologia. Hoje existem diferentes normas para a tevê a cabo e a via satélite, por exemplo.
"Uma competição equânime só subsistirá se os operadores tiverem implementado as exigências regulatórias e forem asseguradas regras de assimetrias tarifárias que, principalmente, impeçam subsídios cruzados", completa o documento.
No final de agosto a mesa diretora da Câmara dos Deputados aprovou requerimento determinando que, antes de ser votado na Comissão de Ciência e Tecnologia, o processo passe primeiro pela Comissão de Defesa do Consumidor, o que deve atrasar ainda mais sua votação. Depois de passar pela Câmara, o PL tem que ser aprovado ainda no Senado.