postado em 19/09/2008 17:31
As concessionárias e agências de veículos do Distrito Federal vêm descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), afirma o Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF). Entre março e setembro deste ano, o órgão recebeu 611 denúncias de consumidores relacionadas a esse tipo de estabelecimento. As principais reclamações foram demora ou não entrega de documentação após a aquisição de veículos; não cobertura do tempo de garantia; publicidade enganosa; falta de informações sobre o carro e venda de veículos defeituosos. De acordo com a presidente do Procon-DF, Ildecer Amorim, a quantidade de denúncias relacionadas às vendedoras de veículos é pequena se comparada ao total feito junto ao órgão entre março em setembro de 2008, de aproximadamente 70 mil, mas não deixa de ser significativa. Além disso, ressalta ela, as infrações relatadas são graves.
As estatísticas do Procon-DF relativas a denúncias datam de março deste ano em razão da implantação, naquele mês, do Sistema Nacional de Informações do Direito do Consumidor (Sindec), ligado ao Ministério da Justiça e que interliga todos os Procons do Brasil. "Nossos números de antes do Sindec eram computados de forma diferente, e por isso não é possível fazer uma comparação", explica Ildecer Amorim. Segundo ela, possivelmente os registros feitos no órgão contra concessionárias e agências de veículos no DF são superiores aos computados pelo novo sistema.
"No último dia 12, o Procon participou de uma audiência pública na Câmara Legislativa do DF por ocasião das comemorações dos 18 anos do Código de Defesa do Consumidor. Foram definidas algumas prioridades em termos de ação e fiscalizar o setor dos veículos está entre elas, em razão das denúncias", afirma Ildecer Amorim.
Como resultado da audiência, nesta sexta-feira (19/09), o Procon-DF realizou blitze na Cidade do Automóvel e visitou as seis agências de veículos do local que foram alvo de mais denúncias nos últimos meses. Quatro estabelecimentos foram autuados, mas por irregularidades diversas daquelas constantes nas denúncias mais comuns junto ao Procon. Foram elas ausência de preço nos veículos expostos, de exemplar do CDC disponível para consulta, de telefone do Procon em local visível e de contato e endereço do órgão na nota fiscal. A presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal explica que é difícil verificar infrações como as denunciadas em fiscalizações de campo, e ressalta a importância de os compradores denunciarem. "A ação que fizemos é coibitória, mas só com denúncia e provas podemos ir atrás das irregularidades mais comuns", diz.
As lojas autuadas nesta sexta terão 10 dias para apresentar defesa. Caso não o façam de forma satisfatória, podem ser multadas em valores que variam de R$ 212 a R$ 3,19 milhões.
A presidente informou que a fiscalização nas lojas do setor de veículos deve continuar na semana que vem, e que, após as agências de venda, devem ser fiscalizadas as concessionárias, que vendem automóveis vindos direto da fábrica. O telefone do Procon-DF para orientação e denúncia é 151.