O procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Cláudio Girardi, defendeu nesta segunda-feira (22/09) a criação de uma modalidade única de outorga para empreendimentos de geração de energia elétrica.
Segundo Girardi, existem hoje três tipos de outorgas diferentes -geração em serviço público, autoprodução e produção independente - com regras específicas para cada, o que torna a concessão mais burocrática.
"Isso é para dar mais transparência às regras de concessão das outorgas e atrair mais investidores", disse.
O procurador disse ainda que a proposta de unificar as outorgas seria apresentada ainda hoje à diretoria da agência. Caso os diretores aprovem, poderão encaminhar ao Ministério de Minas e Energia uma proposta de projeto de lei, que terá que passar pelo Congresso Nacional.