postado em 24/09/2008 08:58
Agora é para valer: 3 mil cargos efetivos foram criadas para a Polícia Rodoviária Federal. A Lei 11.784 foi sancionada pelo vice-presidente, José Alencar, e publicada nesta terça-feira (23/09) no Diário Oficial da União. Com essa autorização, a PRF passará a ter um efetivo de 13.098 policiais. A mesma legislação concedeu reajuste salarial para 1,4 milhão de servidores ; 800 mil civis ativos, inativos e pensionistas e 600 mil militares das Forças Armadas. Para os futuros candidatos a policiais rodoviários há uma mudança significativa. Os concursos passarão a exigir graduação completa em vez do ensino médio. A remuneração de R$ 5.238,94 foi alterada na criação da medida provisória que originou a lei, em maio. Após o estágio probatório, o salário passa para R$ 5.815,22. A lei também mudou as denominações das classes de carreira. Todos ingressam como agentes (policial rodoviário), depois podem ser agentes operacionais, agentes especiais e inspetor. A ascensão e a mudança de pólo de trabalho só poderão ocorrer após três anos dentro da corporação exercendo atividades operacionais, como patrulhamento ostensivo e fiscalização. A seleção para 340 vagas nos estados do Mato Grosso e Pará, que está em andamento, é a última destinada a quem completou o nível médio. No momento, os candidatos aguardam os resultados dos recursos apresentados à prova, que foi aplicada no último dia 14. A abstenção foi de 41%. Categorias Para os 1,4 milhão servidores que já receberam parte do aumento em maio deste ano, o restante será parcelado até 2011. O impacto estimado para 2008 desses aumentos nos cofres públicos será de R$ 3,5 milhões com os civis. Nos próximos dois anos, entram em vigor as novas tabelas salariais com base na avaliação de desempenho dos funcionários. Além da PRF, a Lei nº 11.784 beneficia os servidores da Cultura, da Educação, do magistério superior, da Polícia Federal, do Desenvolvimento Agrário, da Previdência, da Saúde e do Trabalho, da fiscalização do Ministério da Agricultura, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do magistério do ensino básico. No HFA serão abertos 512 postos para médicos, 236 de especialistas em atividades hospitalares e 836 técnicos em atividades médicas e hospitalares. E o Ministério da Educação foi beneficiado com 354 cargos para professor da educação básica, técnica e tecnológica, nas instituições de ensino superior.