A falta de acordo entre governo e empresas levou o Ministério da Previdência a adiar de 2009 para 2010 as novas regras sobre o seguro de acidente de trabalho.
O novo sistema, conhecido como Fator Acidentário de Prevenção (FAP), aumenta as alíquotas de contribuição das empresas que tiverem grande número de trabalhadores afastados do serviço. Já empresas com baixos índices de afastamento poderão ter sua carga tributária reduzida. Essa é a segunda vez que a mudança é adiada. Inicialmente, estava prevista para entrar em vigor em janeiro deste ano.
O problema, segundo o ministério, é a necessidade de "aperfeiçoamento da metodologia" para a definição das alíquotas do Fator Acidentário, que passariam a incidir sobre a contribuição das empresas à Previdência Social.
Na abertura da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, o ministro José Pimentel disse que o objetivo é garantir ao governo as condições para estabelecer um marco legal "ainda mais seguro" para essa mudança.
Como funciona
Hoje, há três alíquotas de contribuição ao seguro de acidente de trabalho, de 1%, de 2% e de 3%. Elas são aplicadas de acordo com o grau de risco do ramo de atividade. A partir de 2010, a alíquota será definida pelo desempenho de cada empresa.
Quem investe mais em prevenção pode ver o percentual cair de 3% para 1,5%, mesmo que estejam nessas áreas. Já as que tiverem grande índice de afastamento dos empregados poderão ter de pagar até 6% sobre a folha de pagamento.
O governo anunciou também a assinatura de um protocolo de intenção com o Sistema S (Senai, Senac, Senat, Senar e Sescoop) e o Sebrae para que os segurados da previdência, afastados por acidentes ou doenças do trabalho, sejam capacitados para nova atividade profissional em unidades do sistema que oferecem cursos profissionalizantes. A expectativa é de que a parceria tenha início ainda em 2008.