postado em 24/09/2008 21:10
A nova conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Emília Ribeiro defendeu nesta quarta-feira (24/09) alterações no Plano Geral de Outorgas (PGO), que regulamenta os serviços de telecomunicações.
"O Plano Geral de Outorgas deveria ter sido alterado há muito tempo. A Lei Geral de Telecomunicações deixou essa margem. O processo é dinâmico. O PGO foi feito para um determinado serviço, que era a telefonia fixa, determinando as regiões, determinando a mudança de serviço público para privado para a telefonia fixa", afirmou.
De acordo com a conselheira, nesses dez anos tudo se alterou. "Hoje temos uma demanda que é a banda larga, temos uma outra grande demanda da que é a TV por assinatura e por aí vai. Está mais do que na hora de se rever o PGO. Ele está na pauta, é um dos primeiros passos para a atualização de toda legislação da Anatel", disse Emília Ribeiro.
Emília Ribeiro afirmou que não tem objeção à fusão entre as empresas Brasil Telecom e Oi. "Eu não vejo nenhum problema. Trata-se de uma empresa que está tentando se colocar no mercado com uma visão de futuro", avaliou.
Para Emília Ribeiro, a mudança no PGO, que pode permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi, é uma "acomodação de mercado", que acompanhará a tendência mundial de formação de grandes empresas na área de telecomunicações.
Concentração
A nova conselheira da Anatel considera que os efeitos da concentração de mercado por uma possível fusão entre a Brasil Telecom e a Oi só devem ser discutidos quando a agência for analisar a anuência prévia da transação.
"Estamos falando de um passo mais a frente. Estamos prevendo um futuro que ainda não está definido. Vamos supor que haja a mudança no Plano Geral de Outorgas e que seja possível uma empresa adquirir outra. Essa empresa tem que comunicar à agência para que ela tenha a anuência prévia. Aí sim vem a atuação efetiva da Anatel, que é de avaliar se a união de uma empresa a outra vai gerar benefícios à sociedade", disse a conselheira.
Na semana passada a Procuradoria-Geral da República entregou seu parecer sobre a mudança no PGO à Anatel. O presidente da agência, Pedro Jaime Ziller, agora tem 30 dias dar o seu parecer sobre o processo.