postado em 27/09/2008 16:01
Washington - O Congresso dos Estados Unidos aprovou neste sábado (27) uma lei que libera quase US$ 630 bilhões para financiar o governo federal até março de 2009, incluindo US$ 25 bilhões em empréstimos de baixo custo para as montadoras americanas em dificuldades. O Senado aprovou a medida, sobre uma base bipartidária, por 78 votos a favor e 12 contra.
A lei havia passado facilmente pela Câmara dos Representantes no início da semana, por 370 votos a favor e 58 contra, e agora seguirá para a Casa Branca para sanção do presidente George W. Bush. A administração Bush não expressou seu apoio à medida, mas legisladores de ambos os partidos no Congresso indicaram que eles esperam que o presidente sancione a lei.
Se Bush não sancionar a lei até a meia-noite do dia 30 de setembro, o governo federal vai fechar. A lei é necessária porque os legisladores não conseguiram passar a maioria das 12 leis de gastos que eles precisam aprovar todos os anos para assegurar a continuidade das operações do governo federal.
Na lei aprovada hoje (27), os democratas sofreram uma derrota significativa ao não conseguirem prorrogar a moratória para exploração marítima de petróleo e gás, que vence no final de setembro. Circularam rumores de que alguns democratas iriam tentar condicionar a prorrogação da moratória à lei de gasto, mas tal movimento arriscava trazer o voto contrário dos republicanos e um veto da Casa Branca.
A não prorrogação da moratória sobre a exploração de petróleo e gás offshore significa que uma decisão sobre se os Estados Unidos vão permitir tal atividade ficará para o próximo presidente. O candidato republicano para a Casa Branca, John McCain, vem prometendo autorizar a exploração offshore, enquanto seu rival democrata, Barack Obama, tem dito que permitirá a atividade como parte de acordo para uma reforma da política energética mais ampla.
A lei também inclui US$ 5,2 bilhões em assistência para o crescente custo de energia para residências de pessoas de baixa renda e nenhuma outra medida de assistência econômica. Os democratas tentaram empurrar, em separado, uma lei de estímulo na Câmara e no Senado. A medida foi bem sucedida na Câmara, mas a versão do Senado foi derrotada e ambas as leis estão sob ameaça de veto da Casa Branca.
A lei de financiamento do governo federal prevê um alívio entre US$ 23 bilhões e US$ 24 bilhões para as pessoas afetadas por desastres naturais, tais como as enchentes no meio-oeste e os furacões que atingiram os estados americanos na Costa do Golfo do México.
O custo real para o Tesouro para os US$ 25 bilhões em empréstimos a baixo custo para as montadoras será de US$ 7,5 bilhões ao longo da próxima década.
Legisladores do estado de Michigan prometeram na quarta-feira trabalhar para assegurar um adicional de US$ 25 bilhões em empréstimos para a indústria automobilística desenvolver a próxima geração de veículos verdes. Os empréstimos foram autorizados em uma lei de energia de 2007 que estabelece novos padrões mais severos de economia de combustível para carros pela primeira vez em três décadas. Os empréstimos serão usados principalmente para transformar as velhas fábricas de automóveis em novas que produzirão veículos híbridos (movidos a energia elétrica e combustível) e outros com consumo de combustível mais eficiente.
O pacote também inclui três das 12 leis de gastos para o ano fiscal 2009: construção militar, segurança doméstica e defesa. O financiamento para as demais nove leis de gastos será estendido aos níveis dos gastos do ano fiscal 2008.